Artigo de periódico
Possíveis inconstitucionalidades do parágrafo único do art. 60 da CLT
Artigo de periódico
Possíveis inconstitucionalidades do parágrafo único do art. 60 da CLT
[por] Com a novidade trazida pela Reforma Trabalhista, analisa as possíveis inconstitucionalidades existentes no parágrafo único do artigo 60 da CLT. [eng] With the novelty brought about by the labor reform, this paper analyzes the possible unconstitutionalities existing in the single paragraph of article 60 of the CLT.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/130693Itens relacionados
Notas de conteúdo
As normas gerais de proteção ao trabalho: Segurança e medicina do trabalho: as atividades insalubres (espécies, conceito e previsão legal). Duração do trabalho e a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres -- O meio ambiente: dever de prevenção e precaução. A grave afronta aos princípios da prevenção e precaução -- A violação ao princípio da igualdade. A ampliação do número de trabalhadores sujeitos à jornada de trabalho 12x36 -- A aplicação progressiva dos direitos econômicos, sociais e culturais. O trabalho enquanto direito social. O retrocesso social a partir do que prevê o art. 7º, inciso XXII, da CF/88 -- A flagrante inconstitucionalidade materialIn
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Fonte
BROLIO, Raphael Jacob; TOKARSKI, André Pereira Reinert. Possíveis inconstitucionalidades do parágrafo único do art. 60 da CLT = Possible unconstitutionalities of the single paragraph of art. 60 of the CLT. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 188, p. 149-166, abr. 2018.Veja também
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