Artigo de periódico
Possíveis inconstitucionalidades do parágrafo único do art. 60 da CLT
| dc.contributor.author | Brolio, Raphael Jacob | |
| dc.contributor.author | Tokarski, André Pereira Reinert | |
| dc.date.accessioned | 2018-05-11T14:21:21Z | |
| dc.date.available | 2018-05-11T14:21:21Z | |
| dc.date.issued | 2018-04 | |
| dc.identifier.citation | BROLIO, Raphael Jacob; TOKARSKI, André Pereira Reinert. Possíveis inconstitucionalidades do parágrafo único do art. 60 da CLT = Possible unconstitutionalities of the single paragraph of art. 60 of the CLT. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 188, p. 149-166, abr. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/130693 | |
| dc.description.abstract | [por] Com a novidade trazida pela Reforma Trabalhista, analisa as possíveis inconstitucionalidades existentes no parágrafo único do artigo 60 da CLT. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] With the novelty brought about by the labor reform, this paper analyzes the possible unconstitutionalities existing in the single paragraph of article 60 of the CLT. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | As normas gerais de proteção ao trabalho: Segurança e medicina do trabalho: as atividades insalubres (espécies, conceito e previsão legal). Duração do trabalho e a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres -- O meio ambiente: dever de prevenção e precaução. A grave afronta aos princípios da prevenção e precaução -- A violação ao princípio da igualdade. A ampliação do número de trabalhadores sujeitos à jornada de trabalho 12x36 -- A aplicação progressiva dos direitos econômicos, sociais e culturais. O trabalho enquanto direito social. O retrocesso social a partir do que prevê o art. 7º, inciso XXII, da CF/88 -- A flagrante inconstitucionalidade material | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 188 (abr. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Insalubridade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde ocupacional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Possíveis inconstitucionalidades do parágrafo único do art. 60 da CLT | pt_BR |
| dc.title.alternative | Possible unconstitutionalities of the single paragraph of art. 60 of the CLT | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 60 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXII | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001121694 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/129989 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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