Artigo de periódico
Possíveis inconstitucionalidades do parágrafo único do art. 60 da CLT
| dc.contributor.author | Brolio, Raphael Jacob | |
| dc.contributor.author | Tokarski, André Pereira Reinert | |
| dc.date.accessioned | 2018-05-11T14:21:21Z | |
| dc.date.available | 2018-05-11T14:21:21Z | |
| dc.date.issued | 2018-04 | |
| dc.identifier.citation | BROLIO, Raphael Jacob; TOKARSKI, André Pereira Reinert. Possíveis inconstitucionalidades do parágrafo único do art. 60 da CLT = Possible unconstitutionalities of the single paragraph of art. 60 of the CLT. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 188, p. 149-166, abr. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/130693 | |
| dc.description.abstract | [por] Com a novidade trazida pela Reforma Trabalhista, analisa as possíveis inconstitucionalidades existentes no parágrafo único do artigo 60 da CLT. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] With the novelty brought about by the labor reform, this paper analyzes the possible unconstitutionalities existing in the single paragraph of article 60 of the CLT. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | As normas gerais de proteção ao trabalho: Segurança e medicina do trabalho: as atividades insalubres (espécies, conceito e previsão legal). Duração do trabalho e a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres -- O meio ambiente: dever de prevenção e precaução. A grave afronta aos princípios da prevenção e precaução -- A violação ao princípio da igualdade. A ampliação do número de trabalhadores sujeitos à jornada de trabalho 12x36 -- A aplicação progressiva dos direitos econômicos, sociais e culturais. O trabalho enquanto direito social. O retrocesso social a partir do que prevê o art. 7º, inciso XXII, da CF/88 -- A flagrante inconstitucionalidade material | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 188 (abr. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Insalubridade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde ocupacional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Possíveis inconstitucionalidades do parágrafo único do art. 60 da CLT | pt_BR |
| dc.title.alternative | Possible unconstitutionalities of the single paragraph of art. 60 of the CLT | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 60 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXII | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1121694 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/129989 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da exclusão da jornada de trabalho como norma de segurança e saúde no trabalho
[por] A Lei 13467/2017 inovou a definição das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. O art. 611-A, em seu inciso I, permite a negociação coletiva do pacto de jornada de trabalho, e, em seu inciso XIII, a prorrogação de jornada em ambientes insalubres. Ademais, o art. 611-B, parágrafo único determina que as ... -
Parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das leis do trabalho e a possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade
[por] Analisa a norma contida no parágrafo único do art. 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho, introduzido pela Lei 13.467/2017, e a possibilidade de que o juiz-intérprete aplique a Teoria do Controle de Convencionalidade, principalmente quanto à Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho. Tem como ... -
Redução de riscos inerentes ao teletrabalho por meio da limitação da duração do trabalho
[por] A Lei n. 13.467/2017, Reforma de 2017, introduziu diversas alterações à CLT. Neste artigo, dividido em duas seções, enfrenta-se tema inerente ao marco regulatório do teletrabalho. Na primeira seção, navega-se pelo parágrafo único do art. 611-B, que nega às regras limitadoras da duração do trabalho a natureza de ... -
Trabalhadores em regime jurídico único (RJU) e a aplicabilidade das normas regulamentadoras (NR’s)
[por] A saúde e segurança do trabalho (SST), é sem sombra de dúvidas uma das questões mais importantes a serem consideradas nas mais diversas possibilidades de relação de trabalho existentes, sobretudo em função dos elevados custos sociais e financeiros decorrentes quando negligenciada. Por tratar diretamente com as ... -
Ação de cumprimento
[por] Analisa a ação de cumprimento prevista no artigo 872 e em seu parágrafo da CLT, por meio da qual os entes sindicais, na qualidade de substitutos processuais, buscam a concretização de direitos constantes da sentença normativa e dos demais instrumentos coletivos, quando não cumpridos espontaneamente pelo devedor. A ... -
A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ... -
A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017
A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, trouxe inovações à Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações, encontram-se várias concernentes à duração do trabalho. Em relação à duração do trabalho, foram introduzidas na CLT modificações e/ou inovações ... -
Trabalhadores hipersuficientes e aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas
[por] Analisa o disposto no art. 444, parágrafo único da CLT, modificado pela Lei n. 13.467/2017, a luz dos direitos fundamentais e sua aplicação às relações privadas. Assim, inicialmente, considerando o avanço do constitucionalismo e, por conseguinte, da nova ordem hermenêutica, será feita uma distinção entre princípios ... -
A efetividade do direito fundamental de negociação coletiva de trabalho e o problema do critério da prevalência da negociação individual
[por] Estudo teórico, bibliográfico e de método dedutivo, que aborda o tema da adoção legislativa do critério de prevalência da negociação individual trabalhista sobre a negociação coletiva no que dispuser em contrário, tendo como objetivo a análise da problemática acerca dos limites de validade jurídica desse critério ... -
Teletrabalho na reforma trabalhista brasileira
[por] Parte de um estudo histórico sobre o teletrabalho, restabelecendo suas raízes a partir da experiência de Chappe. Conceitua o instituto, alinhando seus elementos essenciais e passa a comentar cada um dos dispositivos inseridos no novel "Capítulo II-A" da Consolidação das Leis do Trabalho, que passa a albergar os ...
