Artigo de periódico
Trabalho intermitente
[por] Examina o contrato de trabalho intermitente, criado, no Brasil, pela Lei 13.467/17, que modificou a CLT, e alterado pela Medida Provisória 808/17. É feito o exame da legislação brasileira, e, comparativa, apontamentos das leis de Portugal e da Itália. [eng] This article is intended to examine the intermittent work contract created in Brazil by Law 13.467/17, which modified the CLT, and amended by Provisional Measure 808/17. The examination of the Brazilian legislation is made, and, comparative, notes of the laws of Portugal and Italy.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/130670Artículos relacionados
Notas de contenido
Contrato de trabalho e suas características -- Trabalho intermitente: a novidade -- Tratamento no direito comparado -- Formas de prestação do trabalho intermitente -- Pontos polêmicosIn
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Referencia bibliográfica
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Trabalho intermitente = Intermittent work . Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 188, p. 77-88, abr. 2018.Ítems relacionados
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As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico
[por] Questiona a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente trazida pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 e MP n. 808/2017 no contrato de trabalho do empregado doméstico. Várias críticas estão sendo feitas à nova redação do artigo 443 da CLT, visto que gerou ... -
Breve análise quanto ao fim do imposto sindical
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Da reforma trabalhista de 2017: breves considerações
[por] Após um processo legislativo extremamente tumultuado, logo após uma sucessão presidencial conturbada, tem-se a aprovação da Lei nº 13.467/17 que efetua sensíveis alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) afetando sobremaneira as relações laborais no Brasil. Na pressa do governo em atender a demanda do ... -
O contrato de trabalho intermitente uma análise sobre os aspectos prejudiciais ao empregado
[por] Elucida os aspectos prejudiciais ao trabalhador com aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho, que é o trabalho intermitente trazido pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei nº 13.467/2017 e MP nº 808/2017. Para o desdobramento desse estudo, foram abordadas questões relacionadas ao ... -
Trabalho intermitente - trabalho "zero hora" - trabalho fixo descontínuo: a nova legislação e a reforma da reforma
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Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Comentários quanto à modalidade do contrato de trabalho intermitente previsto na Lei 13.467/2017
[por] Analisa a recente Lei 13.467/2017, que trouxe a modalidade de contrato de trabalho intermitente, esse baseado no contrato zero hora, vigente no Reino Unido, para o ordenamento brasileiro. A nova lei alterou alicerces da disciplina de direito do trabalho, como os requisitos da habitualidade na prestação do serviço, ... -
Novidades em matéria de remuneração e salário
[por] Analisa as recentes alterações legislativas em direito do trabalho, no Brasil e na Espanha. Trata-se de análise descritiva sobre as novidades no ordenamento jurídico brasileiro em matéria de remuneração e salário. A Lei 13467/2017 (Reforma trabalhista) fixou a natureza jurídica dos prêmios, das ajudas de custo e ...
