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Artigo de periódico

A reforma processual trabalhista

dc.contributor.authorHissa Filho, Hélio Barbosa
dc.date.accessioned2018-05-09T18:11:49Z
dc.date.available2018-05-09T18:11:49Z
dc.date.issued2017-10
dc.identifier.citationHISSA FILHO, Hélio Barbosa. A reforma processual trabalhista. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 9, p. 92-102, out. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/130419
dc.description.abstractEm 14 de julho de 2017 foi publicada a Lei n. 13.467, popularmente conhecida como reforma trabalhista, que entrará em vigor em novembro deste ano, após o decurso do período de 120 dias de vacatio legis. Analisa-se, com base em pesquisa bibliográfica, os novos dispositivos processuais inseridos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pela referida lei, referentes à fase de conhecimento. Serão verificadas quais alterações representam, de fato, mudanças no trâmite do processo do trabalho e observadas as suas repercussões na jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho), principalmente em relação aos enunciados de súmula e OJs (orientações jurisprudenciais). O estudo justifica-se pelas profundas modificações introduzidas no Direito e no Processo do Trabalho pela reforma, sendo plausível afirmar que se está diante de um novo momento das relações entre trabalhadores e empregadores, com relevantes implicações processuais. Quais mudanças são essas? Estão em consonância com o entendimento dominante no TST? Beneficiam mais aos empregados ou empregadores? Entende-se que as alterações mais relevantes dizem respeito a: competência da Justiça do Trabalho para homologar acordos extrajudiciais, novo regramento da justiça gratuita, honorários advocatícios, exigência de pedidos líquidos, efeitos da revelia, ônus da prova, depósito recursal, transcendência como pressuposto do recurso de revista e incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Os novos artigos inseridos na CLT às vezes irão de encontro à jurisprudência da Corte Superior Trabalhista e são, em sua maioria, mais favoráveis aos empregadores.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCompetência -- Prazos -- Partes e procuradores -- Petição inicial -- Audiência -- Defesa -- Ônus da prova -- Recursos -- Incidente de desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 9 (out. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, alteração, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleA reforma processual trabalhistapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1120275
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/129669pt_BR

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