Artigo de periódico
A prática do dumping e suas consequências na esfera social
Artigo de periódico
A prática do dumping e suas consequências na esfera social
[por] Analisa a prática do dumping e suas consequências na esfera social. Embora oriundo da área econômica, essa prática tem se tornado comum na esfera trabalhista, prejudicando não apenas os trabalhadores envolvidos, mas também a sociedade que, embora possa aparentemente dele se beneficiar num primeiro momento, acaba por sentir as consequências das práticas econômicas abusivas. O dumping social pode se revelar como uma política de governo em um sistema estatal neoliberal, cujas ações geralmente acarretam violação aos direitos humanos e aos princípios constitucionais, como no caso da recém-publicada Portaria MTB 1.129/2017, típico exemplo dessa prática. [eng] This article will analyze the practice of dumping and its social consequences. Although the practice of dumping originally appears as an economic concept, it has become current also in labor relations; in this realm, it harms not only the workers involved, but also the society in which it is practiced. Furthermore, social dumping can appear as a governmental policy in neo-liberal states, the actions of which generally entail gross human rights violations and disrespect for constitutional principles, as it happened in the recently enacted Regulation from the Brazilian Ministry of Labor 1.129/2017, an example of this practice.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/130390Related items
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Portaria n. 1.129, de 13 de outubro de 2017
Table of contents
A dignidade da pessoa humana como direito fundamental de todo trabalhador -- O fenômeno da globalização e a prática do dumping -- Dumping social e a Portaria MTB 1.129, de 13.10.2017Citation
BUSTAMANTE, Evanilda Nascimento de Godoi; PAULA, Iaçanã Lopes de Rezende e. A prática do dumping e suas consequências na esfera social = The practice of dumping and its consequences in the social sphere. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 187, p. 169-183, mar. 2018.Related items
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