Artigo de periódico
A prática do dumping e suas consequências na esfera social
[por] Analisa a prática do dumping e suas consequências na esfera social. Embora oriundo da área econômica, essa prática tem se tornado comum na esfera trabalhista, prejudicando não apenas os trabalhadores envolvidos, mas também a sociedade que, embora possa aparentemente dele se beneficiar num primeiro momento, acaba por sentir as consequências das práticas econômicas abusivas. O dumping social pode se revelar como uma política de governo em um sistema estatal neoliberal, cujas ações geralmente acarretam violação aos direitos humanos e aos princípios constitucionais, como no caso da recém-publicada Portaria MTB 1.129/2017, típico exemplo dessa prática. [eng] This article will analyze the practice of dumping and its social consequences. Although the practice of dumping originally appears as an economic concept, it has become current also in labor relations; in this realm, it harms not only the workers involved, but also the society in which it is practiced. Furthermore, social dumping can appear as a governmental policy in neo-liberal states, the actions of which generally entail gross human rights violations and disrespect for constitutional principles, as it happened in the recently enacted Regulation from the Brazilian Ministry of Labor 1.129/2017, an example of this practice.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/130390Related items
Table of contents
A dignidade da pessoa humana como direito fundamental de todo trabalhador -- O fenômeno da globalização e a prática do dumping -- Dumping social e a Portaria MTB 1.129, de 13.10.2017In
Citation
BUSTAMANTE, Evanilda Nascimento de Godoi; PAULA, Iaçanã Lopes de Rezende e. A prática do dumping e suas consequências na esfera social = The practice of dumping and its consequences in the social sphere. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 187, p. 169-183, mar. 2018.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A efetivação dos direitos dos trabalhadores marítimos no contexto dos navios de bandeira de conveniência
[por] Explana a realidade do trabalhador marítimo – inserido em um contexto internacional, por meio da análise do impacto das bandeiras de conveniência na segurança marítima e nas condições de trabalho do mar. Para tanto, analisar-se-á a questão da nacionalidade do navio e a jurisdição a ele aplicável, a fim de se ... -
O capitalismo contemporâneo e suas transformações: o impacto da terceirização trabalhista
[por] O sistema capitalista de produção, em sua atual fase, rompeu com valores reconhecidos pelo liberalismo clássico e adotados durante o período em que o Estado de Bem-Estar Social prevaleceu nos Estados Unidos da América e na Europa Ocidental. Contando com a força do processo de globalização econômica para propagar ... -
Da estruturação do assédio moral no âmbito normativo brasileiro a partir da doutrina e jurisprudência
[por] O trabalho é uma atividade ligada umbilicalmente com todas as esferas da vida de uma pessoa, posto que parte significativa do tempo de vida do ser humano refere-se a trabalhar, o que reflete nas dimensões pessoais, familiar e sociais do trabalhador. De tal sorte, um ambiente de trabalho sadio é fulcral para o bem ... -
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da análise econômica do direito
[por] Comemorando os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aborda o trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob o enfoque da análise econômica do direito. À medida que identifica a ocorrência de trabalho escravo em nosso país, o estudo pretende explicar as consequências de tal violação dos direitos ... -
Dumping social: o papel do poder judiciário na concretização de direitos fundamentais e vedação do retrocesso social nas relações trabalhistas
[por] Aborda a questão do dumping social nas relações trabalhistas. Foi analisada a origem do termo dumping para, em seguida, explicar sua utilização juridicamente. Na Justiça do Trabalho, o termo denomina a conduta reiterada do empregador de sonegação de direitos trabalhistas com o fim de alcançar a pretensão empresarial ... -
O Estatuto da pessoa com deficiência e suas repercussões na capacidade civil
[por] A Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é consequência da assinatura do Acordo de Nova York. Seu objetivo é derrubar as barreiras da exclusão social. Anteriormente, a pessoa deficiente deveria adaptar-se ao mundo dito "normal"; agora, o mundo deve transformar-se para acolher as ... -
Direito de imagem: quando uma figurinha vale mais que um gol?
[por] Discute o tema do Direito de Imagem no âmbito desportivo brasileiro, através de sua fundamentação constitucional e legal, bem como nas práticas cominadas pelos sujeitos protagonistas do esporte. Introduziu-se o artigo científico com as características gerais do Direito de Imagem no desporto, e, principalmente, ... -
Ponderações quanto à Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho: um obstáculo à promoção do trabalho decente?
[por] No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais, ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana como base para a diminuição do assédio moral nas relações de emprego
[por] Breve estudo acerca de uma importante questão afeta às relações de emprego, inseridas em um contexto econômico ultraliberalista, que busca o lucro a qualquer custo, sem teia nem peia, ainda que para tanto seja necessário o sacrifício de condições dignas de trabalho. Pretende-se demonstrar que as práticas atuais, ... -
Reforma trabalhista, sindicalismo e desemprego: notas sobre os desafios das tradições de luta em busca do estado de bem-estar social no Brasil
[por] Os desafios enfrentados pelo sindicalismo brasileiro, especialmente após a Reforma Trabalhista, e os seus impactos no mundo do trabalho constituem o objeto desta pesquisa, que utilizou a metodologia teórico-propositiva. Diante disso, faz-se uma análise crítica entre teoria e prática do discurso neoliberal, com ...
