Artigo de periódico
Da precarização da relação de trabalho através da prática do dumping social
Artigo de periódico
Da precarização da relação de trabalho através da prática do dumping social
[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, realiza uma análise dogmática quanto à prática do dumping social como instrumento de prática de concorrência desleal, seja em relação ao mercado internacional ou interno, em face da mácula dos primados mínimos do trabalho descente, vindo-se a abordar os mecanismos utilizados no âmbito do comércio internacional para combatê-lo. Além disso, vai se adentrar na questão da possibilidade ou não do reconhecimento ex officio, pelo magistrado do trabalho, no reconhecimento do dano social pela prática do dumping social, na dimensão do sistema jurídico brasileiro. [eng] The on-line research, using a methodology of qualitative analysis, using the hypothetical-deductive approaches of a descriptive and analytical character, adopting a bibliographic research technique, has the purpose of performing a dogmatic analysis of the practice of dumping as an instrument for the practice of unfair competition, either in relation to the international or domestic market, in view of the macula of the minimum priorities of decent work, and the mechanisms used in international trade to combat it. In addition, it will address the question whether or not the ex officio recognition, by the labor magistrate, of recognition of social damage by the practice of social dumping within the scope of the Brazilian legal system is possible.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168010Table of contents
Da prescrição social legal sobre o dumping no Brasil: Do Projeto de Lei n. 1.615/2011. Breves ponderações -- Das modalidades de dumping: Dumping intencional. Dumping predatório. Dumping estrutural. Dumping tecnológico. Dumping ambiental. Dumping cambial -- Da definição do dumping social -- Da caracterização do dumping social: Da concorrência desleal. Do uso de mão de obra em descompasso aos standards laborais mínimos. Da prática reiterada e sistêmica. Dos danos sociais -- Dos instrumentos internacionais para combater a prática de dumping social: Do selo social. Do ISO social. Do global compact. Dos códigos de conduta -- Do reconhecimento de ofício do dumping social e a respectiva condenação por danos sociais pela justiça do trabalhoIn
Citation
NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; ROCHA, Walkyria de Oliveira. Dumping social. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 430, p. 31-67, out. 2019.NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; TEIXEIRA, Walkyria de Oliveira Rocha. Da precarização da relação de trabalho através da prática do dumping social = The precarisation of the work relationship through the practice of social dumping. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 220-252, out./dez. 2019.
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