[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, realiza uma análise dogmática quanto à prática do dumping social como instrumento de prática de concorrência desleal, seja em relação ao mercado internacional ou interno, em face da mácula dos primados mínimos do trabalho descente, vindo-se a abordar os mecanismos utilizados no âmbito do comércio internacional para combatê-lo. Além disso, vai se adentrar na questão da possibilidade ou não do reconhecimento ex officio, pelo magistrado do trabalho, no reconhecimento do dano social pela prática do dumping social, na dimensão do sistema jurídico brasileiro.[eng] The on-line research, using a methodology of qualitative analysis, using the hypothetical-deductive approaches of a descriptive and analytical character, adopting a bibliographic research technique, has the purpose of performing a dogmatic analysis of the practice of dumping as an instrument for the practice of unfair competition, either in relation to the international or domestic market, in view of the macula of the minimum priorities of decent work, and the mechanisms used in international trade to combat it. In addition, it will address the question whether or not the ex officio recognition, by the labor magistrate, of recognition of social damage by the practice of social dumping within the scope of the Brazilian legal system is possible.