Artigo de periódico
A reforma trabalhista sob a ótica da cláusula de vedação ao retrocesso social, observada a força centrípeta das contigências econômicas: um novo round de uma velhíssima batalha
Artigo de periódico
A reforma trabalhista sob a ótica da cláusula de vedação ao retrocesso social, observada a força centrípeta das contigências econômicas: um novo round de uma velhíssima batalha
Analisa a Reforma Trabalhista brasileira (Lei n. 13.467/2017) sob a ótica da cláusula de vedação ao retrocesso social. Discute a hermenêutica jurídica e a subjetividade do intérprete, criticando o viés ideológico da reforma e seu desequilíbrio na proteção dos direitos sociais. Examina mudanças específicas na CLT, como a terceirização irrestrita (Lei n. 13.429/2017), a precarização da negociação coletiva, a supressão de direitos consagrados (horas *in itinere*, intervalo intrajornada) e a flexibilização de institutos como banco de horas por acordo individual. Aponta a Portaria n. 1129/MTB/2017, sobre trabalho análogo ao escravo, como exemplo de retrocesso. Conclui que a reforma, ao enfraquecer sindicatos e rebaixar direitos, representa um significativo retrocesso social, afrontando o princípio constitucional da vedação ao retrocesso e a dignidade da pessoa humana.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/128092Related items
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Citation
RIBEIRO, Fabio Túlio Correia. A reforma trabalhista sob a ótica da cláusula de vedação ao retrocesso social, observada a força centrípeta das contingências econômicas: um novo round de uma velhíssima batalha. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 4, p. 95-155, out./dez. 2017.See also
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