• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    A nova regulamentação das gorjetas

    Carvalho Júnior, Pedro Lino de | out. 2017
    Thumbnail

    PDF (371Kb)

    RVBI
    001115292
    Coleção
    • Artigos9486

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    A nova regulamentação das gorjetas

    Carvalho Júnior, Pedro Lino de | out. 2017
    PDF (371Kb)

    A Lei n. 13.419/2017 introduziu várias mudanças nos mecanismos de rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. As alterações promovidas na CLT – no bojo da reforma trabalhista patrocinada pelo atual governo, modificaram, substancialmente, os parâmetros até então empregados para tal desiderato e, em certa medida, colidem com o entendimento que as cortes trabalhistas vinham paulatinamente consagrando em relação a tópicos importantes da matéria. De qualquer sorte, as disposições agora vigentes desafiam a argúcia dos operadores jurídicos ao oferecerem inúmeros obstáculos interpretativos, pelo que o presente estudo ambiciona examinar as principais inovações estipuladas e as dificuldades postas à sua implementação. Com tal propósito, aponta alguns caminhos hermenêuticos que possibilitem assegurar o respeito ao valor social do trabalho e sugere a imposição de determinados limites às negociações coletivas, no particular, com registro do papel que o Ministério Público do Trabalho tem assumido no enfrentamento dessas questões.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130389
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.419, de 13 de março de 2017
    Notas de conteúdo
    As gorjetas: natureza jurídica e repercussões -- Das modalidades de gorjetas -- O disciplinamento das gorjetas após a edição da Lei n. 13.419/2017 -- O papel dos entes sindicais na aplicação das novas disposições normativas -- A atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região: o projeto "Gorjeta Legal" e o projeto " Gorjeta e Condenações Judiciais"
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 9 (out. 2017)
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 20, n. 29 (2017)
    Fonte
    CARVALHO JÚNIOR, Pedro Lino de. A nova regulamentação das gorjetas. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 9, p. 190-211, out. 2017.

    CARVALHO JÚNIOR, Pedro Lino de. A nova regulamentação das gorjetas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 20, n. 29, p. 190-211, 2017.
    Assunto
    Gorjeta, cobrança, legislação, aspectos jurídicos, Brasil ; Gorjeta, cobrança, regulamentação, Brasil ; Gorjeta, cobrança, fiscalização, programa, Bahia ; Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, programa
    RVBI
    001115292
    Coleção
    • Artigos9486

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Aspectos jurídicos atuais da gorjeta 

      Ferreira, Ricardo Rielo | ago. 2013
      Instituto jurídico afeito ao Direito de Trabalho, a gorjeta se destaca de forma única, em conjunto com as gueltas. A palavra guelta é proveniente do alemão geld, com o sentido de dinheiro, ou de wechselgeld, que significa troco. Ambas se constituem em importância entregue por terceiros e não pelo empregador, embora, de ...
    • Imagem
      Lei

      Brasil. Lei n. 13.419, de 13 de março de 2017 

      Brasil | 14 mar. 2017
      Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A titularidade dos direitos vinculados à imagem do empregado futebolista 

      Sá Filho, Fábio Menezes de | dez. 2009
      [por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Contrato laboral do músico empregado e a natureza jurídica do couvert artístico 

      Sá Filho, Fábio Menezes de; Mororó, Wolney Alves Ramos | fev. 2013
      [por] Hoje, os músicos estão desamparados de uma doutrina consistente e legislação atualizada, trazendo insegurança jurídica para a classe. Este artigo procura estudar o músico empregado, analisando textos jurídicos sobre o assunto. O músico empregado, para assim ser reconhecido, precisa apenas que restem configurados ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Salário e remuneração como direitos humanos e fundamentais na atual sociedade da informação: alterações decorrentes da reforma trabalhista 

      Garcia, Gustavo Filipe Barbosa; Souza, Maíra Matsue Shimizu de | jun. 2018
      [por] Analisa o salário como direito humano e fundamental no contexto da atual sociedade da informação, verificando as principais diferenças entre salário e remuneração, com ênfase nas modificações decorrentes da reforma na legislação trabalhista. Objetiva-se estudar como essas alterações refletem nas verbas recebidas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos 

      Zandonai, Camila Dozza | set. 2021
      [por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Acertos e desacertos do novo regime das cooperativas de trabalho: Lei 12.690/2012 

      Ludwig, Guilherme Guimarães | nov. 2012
      A Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012, passou a disciplinar a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, além de instituir o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho — PRONACOOP. O diploma se originou do Projeto de Lei n. 4.622, de 10 de dezembro de 2004, de autoria do Deputado Pompeo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A nova lei das cooperativas de trabalho: a fraude institucionalizada 

      Almeida, Almiro Eduardo de; Severo, Valdete Souto | out. 2013
      Editada a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, um novo desafio se coloca. Como viabilizar as verdadeiras cooperativas, diante de um contexto de fraude institucionalizada, que propositadamente confunde noções antagônicas. A lei, que tivemos oportunidade de questionar em outro artigo, enquanto ainda era mero projeto, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      As gorjetas e as alterações promovidas pela Lei nº 13.419/17 

      Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Mota, Letícia Costa | set. 2017
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Projeto de regulamento da terceirização trabalhista: o maniqueísmo ideológico e o oportunismo político no debate jurídico 

      Pinto, José Augusto Rodrigues | jul. 2015
      Uma das grandes razões da angústia humana é a incapacidade de dar soluções, sem criar problemas. A terceirização é ótimo exemplo dessa incapacidade. Figura chegada ao Brasil lá pelos fins do século passado com a proposta de dar solução econômica a um novo formato de produção tecnológica, seu estudo em nosso meio jurídico ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59569 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.