Artigo de periódico
Contrato laboral do músico empregado e a natureza jurídica do couvert artístico
Artigo de periódico
Contrato laboral do músico empregado e a natureza jurídica do couvert artístico
[por] Hoje, os músicos estão desamparados de uma doutrina consistente e legislação atualizada, trazendo insegurança jurídica para a classe. Este artigo procura estudar o músico empregado, analisando textos jurídicos sobre o assunto. O músico empregado, para assim ser reconhecido, precisa apenas que restem configurados os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, permitindo a este o direito de perceber, por exemplo, a remuneração pelo serviço prestado. E, por fim, será abordado um tema ainda pouquíssimo explorado, que é o da natureza jurídica do couvert artístico, o qual poderá integrar, ou não, a remuneração, dependendo do tipo de acordo realizado entre as partes na realização do contrato, independentemente das formalidades. [eng] Today, musicians are destitute of a consistent doctrine and legislation updated, bringing legal uncertainty for this class. This article seeks to examine the musician employee, analyzing legal texts on the subject. To be recognized as an employee, the musician needs that the requirements of employment are set, allowing this employee to receive, for example, the remuneration for the services provided. Finally, a theme almost not explored is researched, which is the legal nature of the cover charge, that may or not be part of the remuneration, depending on the agreement made between the parties in the contract, regardless of formalities.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/101119Notas de conteúdo
Contrato de trabalho do músico empregado: Vínculo e registro profissional. Forma e duração -- Direitos laborais do músico empregado: Jornada de trabalho. Férias. FGTS. Remuneração. Ganho de natureza salarial. Gorjetas e couvert artísticoFaz referência a
Fonte
SÁ FILHO, Fábio Menezes de; MORORÓ, Wolney Alves Ramos. Contrato laboral do músico empregado e a natureza jurídica do couvert artístico. Revista de direito do trabalho. São Paulo, v. 39, n. 149, p. 131-156, jan./fev. 2013.Veja também
-
Análise jurisprudencial da (i)licitude de contrato de locação de veículo acessório ao contrato de trabalho
Galceran, Julia Inez Costa | mar. 2017[por] Analisa a validade jurídica do contrato de locação de veículo, pacto acessório ao contrato de trabalho celebrado entre empregado e empregador. No cotidiano trabalhista é comum que empresas que prestam serviços externos contratem empregados que possuem veículo próprio e celebrem com eles contrato de locação de veículo ... -
A ampliação da vulnerabilidade do trabalhador intermitente no contexto da pandemia Covid-19
Zandonai, Camila Dozza | dez. 2020[por] Analisa a exposição da vulnerabilidade do trabalhador intermitente no contexto da emergência sanitária Covid-19. Para tanto, a partir da análise de dados estatísticos, serão examinados alguns aspectos da vivência laboral dos trabalhadores intermitentes que possibilitam verificar seu perfil e sua vulnerabilidade, ... -
O "limbo jurídico" do trabalhador em alta programada
Assunção, Fernanda dos Santos Nunes; Zanella, José Caetano | jun. 2022[por] Estuda o ponto de tangência entre o direito trabalhista e previdenciário no mundo contemporâneo. A partir de estudo de casos concretos e conceitos científicos sobre a temática, pretende esclarecer como o assunto tem grande relevância para os empregados e empregadores, em geral. Tem por base esclarecer a temática, ... -
Salário e remuneração como direitos humanos e fundamentais na atual sociedade da informação: alterações decorrentes da reforma trabalhista
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa; Souza, Maíra Matsue Shimizu de | jun. 2018[por] Analisa o salário como direito humano e fundamental no contexto da atual sociedade da informação, verificando as principais diferenças entre salário e remuneração, com ênfase nas modificações decorrentes da reforma na legislação trabalhista. Objetiva-se estudar como essas alterações refletem nas verbas recebidas ... -
Privatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicos
Silva, Luis Gustavo Moreira da | mar. 2012[por] Às vésperas da realização do primeiro grande leilão de concessão pública para exploração da infraestrutura aeroportuária, o trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica da Infraero, o regime jurídico aplicável no âmbito trabalhista, à aplicabilidade da estabilidade permanente de que trata o art. 41 da ... -
Regime retributivo dos trabalhadores em funções públicas de Portugal: breve análise legal, doutrinária e jurisprudencial
Silveira, Demétrius de Castro Martins | jun. 2020[por] O regime remuneratório dos trabalhadores públicos em Portugal tem sido objeto de acalorado debate nos últimos anos nesse país, designadamente em razão dos clamores por uma reforma administrativa com aptidão para reduzir os gastos públicos e mitigar os efeitos da crise econômico-financeira que assolou o país entre ... -
A estrutura sindical brasileira na prática: a percepção do sindicato: análise a partir de um levantamento tipo survey
Castelhano, Laura Marques; Puglisi, Maria Lucia Ciampa Benhame | jun. 2023[por] Mapeia as relações sindicais dos representados com suas respectivas entidades sindicais. O recorte apresentado analisou a relação de empregados com as entidades sindicais em relação ao conhecimento, entendimento e participação. Além disso, buscou-se coletar e medir a percepção sobre a importância dos sindicatos nas ... -
A motivação no ato demissional do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista admitido antes da Constituição brasileira de 1988
Pedroza, Dinalva Maria Pereira; Sá Filho, Fábio Menezes de | nov. 2017[por] Discute a necessidade de a Administração Pública Indireta motivar o ato de dispensa dos empregados das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista admitidos antes da CRFB/1988. Para esse propósito, apresenta-se a conceituação desses órgãos paraestatais e sua natureza jurídica. Em seguida, analisam-se os ... -
A jornada de trabalho à luz do arcabouço trabalhista brasileiro: uma breve abordagem referenciada quanto ao regime celestista antes da reforma trabalhista
Azevedo, Elis Mary Avelina de | out. 2018[por] A jornada de trabalho no Brasil alberga várias nuances, a depender do tipo de empregado. Consubstanciada como o tempo legal em que o empregado permanece à disposição do seu empregador, tem previsão constitucional e é tratada por legislações infraconstitucionais, doutrinárias e por farta jurisprudência, merecendo ... -
A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020
Mota, Marina Ribeiro | jun. 2021[por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ...