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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1450, de 24 de maio de 2011

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011
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    PDF (2Mb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1450, de 24 de maio de 2011

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011
    PDF (2Mb)

    Aprova e autoriza o encaminhamento ao Ministério da Justiça de anteprojeto de lei que altera e inclui dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/13020
    Notas
    Inclui anexo
    Itens relacionados
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1450, de 24 de maio de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 738, p. 4, 27 maio 2011.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Justiça do trabalho ; Brasil. Ministério da Justiça (MJ) ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Anteprojeto ; Lei ; Alteração ; Sentença judicial ; Título executivo extrajudicial
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