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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 25, n. 99 (jan./fev. 2017)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | fev. 2017
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 25, n. 99 (jan./fev. 2017)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | fev. 2017
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130050
    Periodicidade
    Bimestral
    Conteúdo
    A PEC da bengala EC 88/2015, sua incidência e peculiaridades na administração pública brasileira / Maria Paula Pessoa Lopes Bandeira, Maria Stephany dos Santos
    Monopólio postal no Brasil: afinal, o STF solucionou o que deve ser “carta”? / Eduardo Molan Gaban
    Ação direta interventiva: subsidiariedade como requisito para a procedência do pedido na Lei 12.562/2011 / Caio Castagine Marinho, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
    Entre direito e política externa: elementos para a interpretação do art. 4.º da Constituição / Eduardo Uziel, Henrique Choer Moraes, Flavio Elias Riche
    O enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / Renata Falson Cavalca
    Controle de convencionalidade: a Corte Interamericana e os direitos das crianças / Filipe Torri da Rosa
    Trabalho decente na Organização Internacional do Trabalho e direitos fundamentais sociais no estado democrático de direito / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
    Adoção de embriões: uma opção apropriada aos embriões excedentários viáveis / Isadora Urel
    Velhice, escassez de recursos e direito à saúde / Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos
    Uma análise comparada entre os sistemas de saúde brasileiro e chileno a luz do princípio bioético da solidariedade / Sâmela Cristina de Souza, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
    Resenha crítica da “hermenêutica constitucional de Peter Häberle, a sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da constituição” / Daniel Diniz Gonçalves, Lucas de Souza Lehfeld
    Estado de direito e Islã: diálogos para uma primavera / Paulo Ferreira da Cunha
    As convenções internacionais de assistência em matéria tributária e o respeito aos direitos fundamentais dos contribuintes / Paula de Oliveira Cezar
    As regras do comércio internacional no desfecho do contencioso do algodão (DS267) / Leonardo J. F. Neiva, Hadassah Santana, Liziane Angelotti Meira
    Os direitos humanos no século XXI: as torres gêmeas. O Islamismo, uma interpretação / Maria Garcia
    After “Brexit”: will rights acquired in the context of the free movement of persons be protected?: a comparative perspective / Christa Tobler
    O chefe de Estado no Islão: dois exemplos no sunismo e no xiismo / Alexandre Guerreiro
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 25, n. 99, jan./fev. 2017. 401 p.
    Assunto
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
    Coleção
    • Revistas3316

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