A PEC da bengala EC 88/2015, sua incidência e peculiaridades na administração pública brasileira / Maria Paula Pessoa Lopes Bandeira, Maria Stephany dos Santos

Monopólio postal no Brasil: afinal, o STF solucionou o que deve ser “carta”? / Eduardo Molan Gaban

Ação direta interventiva: subsidiariedade como requisito para a procedência do pedido na Lei 12.562/2011 / Caio Castagine Marinho, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

Entre direito e política externa: elementos para a interpretação do art. 4.º da Constituição / Eduardo Uziel, Henrique Choer Moraes, Flavio Elias Riche

O enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / Renata Falson Cavalca

Controle de convencionalidade: a Corte Interamericana e os direitos das crianças / Filipe Torri da Rosa

Trabalho decente na Organização Internacional do Trabalho e direitos fundamentais sociais no estado democrático de direito / Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Adoção de embriões: uma opção apropriada aos embriões excedentários viáveis / Isadora Urel

Velhice, escassez de recursos e direito à saúde / Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos

Uma análise comparada entre os sistemas de saúde brasileiro e chileno a luz do princípio bioético da solidariedade / Sâmela Cristina de Souza, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

Resenha crítica da “hermenêutica constitucional de Peter Häberle, a sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da constituição” / Daniel Diniz Gonçalves, Lucas de Souza Lehfeld

Estado de direito e Islã: diálogos para uma primavera / Paulo Ferreira da Cunha

As convenções internacionais de assistência em matéria tributária e o respeito aos direitos fundamentais dos contribuintes / Paula de Oliveira Cezar

As regras do comércio internacional no desfecho do contencioso do algodão (DS267) / Leonardo J. F. Neiva, Hadassah Santana, Liziane Angelotti Meira

Os direitos humanos no século XXI: as torres gêmeas. O Islamismo, uma interpretação / Maria Garcia

After “Brexit”: will rights acquired in the context of the free movement of persons be protected?: a comparative perspective / Christa Tobler

O chefe de Estado no Islão: dois exemplos no sunismo e no xiismo / Alexandre Guerreiro