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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 20, n. 81 (out./dez. 2012)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2012
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 20, n. 81 (out./dez. 2012)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2012
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130030
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    A objetivação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade / Léa Émile Maciel Jorge de Souza
    O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais: a fiscalização pelo STF de atos normativos privados / José Hermelindo Dias Vieira Costa, Lucas de Souza Lehfeld
    Direito à comunicação social: a regulamentação do art. 222, § 3.º, da CF/1988 / Luiz Fernando Picorelli de Oliveira Mouta
    O regime constitucional do direito à educação básica / Andréa Zacarias Vieira
    A garantia do devido processo legal e os regimentos internos dos tribunais brasileiros: possível inferência / Leonardo Oliveira Soares
    A constitucionalização do direito à saúde e sua concretização via aplicação da norma constitucional / Faíse dos Santos Pereira, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
    A importância da interpretação e concretização da Constituição na ordem social atual / Renata Falson Cavalca
    Razoabilidade e proporcionalidade: distinções e semelhanças / Paulo Friedrich Wilhelm Löwenthal
    Democracia interna no poder judiciário: eleições para os cargos diretivos dos tribunais no paradigma do estado democrático de direito / Carlos Henrique Bezerra Leite
    Solidariedade e justiça fiscal: uma perspectiva diferente sobre a concretização de direitos a partir do dever de pagar impostos / Julio Pinheiro Faro
    Recursos públicos e publicidade governamental: a disfuncionalidade do § 1.º do art. 37 da Constituição / Maria Garcia
    Constituição, sujeito e controle: as dificuldades do projeto de legitimidade constitucional na sociedade de controle / Fábio Henrique Falcone Garcia
    Cooperação jurídica internacional e interpretação do direito interno / Saulo Stefanone Alle
    Da internacionalização econômica à necessária internacionalização do direito / Priscila Faricelli de Mendonça
    A justiça como fundamento do sistema jurídico internacional: um diálogo necessário / Juliane Caravieri
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 20, n. 81, out./dez. 2012. 449 p.
    Assunto
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
    Coleção
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