Contenido
O conceito de Constituição nas visões de André Hauriou, Karl Loewenstein e Konrad Hesse: uma visita às teorias clássicas da segunda metade do século XX / Gustavo Podestá Sedra
Traços fundamentais da história constitucional no Brasil: do Império à Constituição da República de 1988 / Italo Roberto Fuhrmann
Relativização da noção de Estado soberano na sociedade de massa e as redes sociais / Carolina do Val Ribeiro, Lauro Luiz Gomes Ribeiro
A convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo Estado brasileiro / Jahyr-Philippe Bichara
Análise prática do Tribunal Penal Internacional (TPI): origem histórica, competência, procedimento, natureza das decisões e os delitos internacionais / Celso Araújo Santos
Juízo de ponderação / Luciana de Oliveira Bueno
Análise contemporânea da teoria política de Maquiavel / Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro
Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: limites e possibilidades da jurisdição constitucional / Jackson Tavares da Silva de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Princípios penais constitucionais / Eduardo Ribeiro Moreira, Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça Fróes
Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição federal de 1988 / Mario Roberto Attanasio Junior
O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS: entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúde / Maurilio Casas Maia
Emenda constitucional n. 2, de 1992 / Maria Garcia
Legitimidade Ativa Ad Causam – Ação direta de inconstitucionalidade – Programa de bolsa universitária para estudantes economicamente carentes. Competência Legislativa – Prouni – Medida provisória que estabelece programa de bolsa universitária para estudantes economicamente carentes. Controle de Constitucionalidade – Prouni – Isenção tributária às instituições de ensino filiadas ao programa de bolsa universitária para estudantes economicamente carentes – Desoneração fiscal estabelecida por lei ordinária ao invés de legislação complementar. Controle de Constitucionalidade – Prouni – Concessão de bolsa universitária por critérios sociais e raciais – Violação dos princípios constitucionais da isonomia, autonomia universitária e livre-iniciativa / Maria Garcia
