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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 10, n. 40 (jul./set. 2002)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | set. 2002
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    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 10, n. 40 (jul./set. 2002)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | set. 2002
    PDF (13Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130126
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    A imunidade dos parlamentares na Espanha / Ana Maria D'Ávila Lopes, José Antonio Tirado
    Soberania, um novo conceito? / Telma Berardo
    Os auxílios estatais e o sistema de concorrência na União Européia / Fernando Passos
    Globalização e neoliberalismo: o direito da concorrência entre empresas nacionais e transnacionais / Eduardo Teixeira Silveira
    As comunidades a caminho da globalização. Confederação ou federação? / Dircêo Torrecillas Ramos
    A correspondência eletrônica do empregado (e-mail) e o poder diretivo do empregador / Luiz Alberto David Araujo
    As agências reguladoradoras e a reforma do Estado / Maria Garcia
    O poder constituinte e a construção das utopias: suas possibilidades e limites / Paulo Magalhães da Costa Coelho
    O recall e o voto destituinte / Vania Siciliano Aieta
    Dos critérios de Justiça em Dworkin e Rawls / Roberto Bueno
    Rawls e seus críticos: revisitando a teoria da justiça / Eduardo Gonçalves Boquimpani
    Poder Judiciário e imprensa. Visão, realidade e prospectiva / Honildo Amaral de Mello Castro
    O controle de constitucionalidade das leis / João Jampaulo Júnior
    Limites constitucionais à possibilidade de criação de cargos eletivos / Pedro Tavares Maluf
    Reforma agrária em terras públicas / Nilma de Castro Abe
    A capacidade civil como requisito subjetivo para a opção de nacionalidade / Cíntia Teresinha Burhalde Mua
    O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios / Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
    A constitucionalidade de projetos de lei municipais que visam regulamentar as empresas de estacionamento / Celso Ribeiro Bastos
    Citation
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 10, n. 40, jul./set. 2002. 355 p.
    Subject
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
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