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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 20, n. 79 (abr./jun. 2012)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | jun. 2012
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
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    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 20, n. 79 (abr./jun. 2012)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | jun. 2012
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130028
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    Neoconstitucionalismo, derrotabilidade e razão prática / Alfonso García Figueroa; Traduzido por Eduardo Ribeiro Moreira
    Ainda o status dos tratados sobre direitos humanos no direito brasileiro: variações sobre um mesmo tema / Francysco Pablo Feitosa Gonçalves, José Antônio Albuquerque Filho
    Os direitos humanos da criança e a licença-maternidade: a interpretação constitucional e uma questão de linguagem / Maria Garcia
    O direito social à educação frente ao benefício da pensão por morte em relação ao dependente estudante maior de 21 anos / Milton de Oliveira Ruiz Junior
    Sociabilidade horizontal: a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares / Jairo Néia Lima
    Os princípios orientadores da Convenção Europeia de Direitos Humanos / Patricia Micheli Folador
    Uma análise sobre o (ainda incipiente) princípio da proibição de retrocesso e sua importância para os direitos fundamentais / Vitor Gonçalves Machado
    Deveres como condição para a concretização de direitos / Julio Pinheiro Faro
    Em defesa da convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade: aspectos materiais / Breno Baía Magalhães
    Fiscalização de constitucionalidade: modelo e evolução / Peter Panutto
    Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissão / Erik Noleta Kirk Palma Lima
    Por uma Constituição para além do Estado: o dilema europeu / Gabriela Soares Balestero
    A cooperação solidária e a desigualdade compensadora como mandamento constitucional brasileiro e imperativo do direito internacional do desenvolvimento / Maurilio Casas Maia
    O novo conceito de família sob a proteção e a responsabilidade do Estado conforme o princípio da dignidade da pessoa humana (2.ª Parte) / Célia Rosenthal Zisman
    Aspectos simples sobre residência permanente e temporária no Brasil e laços familiares / Saint-clair Simas Pinheiro
    Estado de segurança e polícia no Brasil: uma abordagem constitucional de direitos e do direito de greve / Luigi Bonizzato, Carlos Bolonha, Maíra Almeida, Henrique Rangel
    A Constituição e a teoria dos sistemas de Luhmann / Marilene Araújo
    Direito e justiça no Estado contemporâneo / Marcio Rodrigo Delfim
    O judiciário e o tema recorrente / Mauro Pinto Marques
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 20, n. 79, abr./jun. 2012. 513 p.
    Assunto
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
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