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Do assistente de acusação: o (des)assistido pela Constituição / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo
O vice-prefeito e o princípio da inacumulabilidade de cargo público / Calil Simão Neto
A teoria discursiva do direito e as ações afirmativas no Brasil: uma construção procedimental do princípio da igualdade no estado democrático de direito / Eder Bomfim Rodrigues
A teoria das restrições dos direitos fundamentais / Eduardo Ribeiro Moreira
Improbidade administrativa à luz da hermenêutica constitucional / Fernando Rodrigues Martins
Brasil em autopoiese no papel da segurança latino-americana: da estagnação à reinvenção de uma nova visada estratégica / Gisela Biacchi Emanuelli
A Constituição federal de 1988 e o princípio da moralidade do caput do art. 37 / Licínia Rossi Correia Dias
Identidade nacional: vínculo e pertencimento e os sentidos da liberdade / Maria Garcia
O esporte como direito fundamental e como instrumento de políticas públicas, sociais, educacionais e de promoção de saúde, à luz do direito / Marco Aurélio Paganella
Ausência de monopólio no serviço público de transporte coletivo urbano / Orlando Luiz Zanon Junior
Ineficácia do controle de constitucionalidade brasileiro: o Código brasileiro de aeronáutica e o “abate” dos direitos fundamentais. Instituição do direito penal do inimigo / Paola Frassinetti Alves de Miranda
O assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional na faixa de fronteira / Renata de Souza Furtado
Traços de conjugação entre o neoconstitucionalismo e a ótica cosmopolita: “desvios” para um Estado constitucional cooperativo no Brasil / Valéria Ribas do Nascimento
