Do assistente de acusação: o (des)assistido pela Constituição / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo

O vice-prefeito e o princípio da inacumulabilidade de cargo público / Calil Simão Neto

A teoria discursiva do direito e as ações afirmativas no Brasil: uma construção procedimental do princípio da igualdade no estado democrático de direito / Eder Bomfim Rodrigues

A teoria das restrições dos direitos fundamentais / Eduardo Ribeiro Moreira

Improbidade administrativa à luz da hermenêutica constitucional / Fernando Rodrigues Martins

Brasil em autopoiese no papel da segurança latino-americana: da estagnação à reinvenção de uma nova visada estratégica / Gisela Biacchi Emanuelli

A Constituição federal de 1988 e o princípio da moralidade do caput do art. 37 / Licínia Rossi Correia Dias

Identidade nacional: vínculo e pertencimento e os sentidos da liberdade / Maria Garcia

O esporte como direito fundamental e como instrumento de políticas públicas, sociais, educacionais e de promoção de saúde, à luz do direito / Marco Aurélio Paganella

Ausência de monopólio no serviço público de transporte coletivo urbano / Orlando Luiz Zanon Junior

Ineficácia do controle de constitucionalidade brasileiro: o Código brasileiro de aeronáutica e o “abate” dos direitos fundamentais. Instituição do direito penal do inimigo / Paola Frassinetti Alves de Miranda

O assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional na faixa de fronteira / Renata de Souza Furtado

Traços de conjugação entre o neoconstitucionalismo e a ótica cosmopolita: “desvios” para um Estado constitucional cooperativo no Brasil / Valéria Ribas do Nascimento