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Artigo de periódico

Trabalho intermitente - trabalho "zero hora" - trabalho fixo descontínuo: a nova legislação e a reforma da reforma

dc.contributor.authorColnago, Lorena de Mello Rezende
dc.date.accessioned2018-05-04T16:20:40Z
dc.date.available2018-05-04T16:20:40Z
dc.date.issued2018-01
dc.identifier.citationCOLNAGO, Lorena de Mello Rezende. Trabalho intermitente - trabalho "zero hora" - trabalho fixo descontínuo: a nova legislação e a reforma da reforma. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 1, p. 38-46, jan. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/129952
dc.description.abstractApós 13 de julho de 2017 com a publicação da Lei n. 13.467 a polarização em torno de sua redação não faz mais sentido no mundo jurídico, uma vez que posta a norma com previsão de vigência em 11 de novembro de 2017, nos resta viabilizar a melhor aplicação possível a fim de pacificar os conflitos do capital versus trabalho, visando o maior e melhor equilíbrio social extraído da norma, a partir de uma interpretação jurídica humanizada. Feitas essas considerações, sem aprofundar na crítica quanto à timidez da reforma, quanto ao tratamento de temas importantes que são realidade no mundo do trabalho, uma vez que a lei posta representou muito mais a oscilação histórica do conflito em questão, dessa vez com perda considerável aos direitos dos trabalhadores, em especial no que diz respeito à possibilidade de um contrato individual sobrepor-se a uma norma coletiva — art. 444, parágrafo único, da CLT, pós alteração legislativa. Para melhor entender o trabalho intermitente, novidade legislativa, analisam-se seus precursores no direito estrangeiro, o trabalho a zero hora inglês e o trabalho descontínuo espanhol. Feitas essas considerações, passa-se a entender o alcance do trabalho intermitente e sua diferença teórica e pragmática para o trabalho eventual e avulso. O tema é novo para o Direito Pátrio, porém essa novidade não advém apenas da Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017 com vigência em 11 de novembro de 2017. Após um único dia de vigência efetiva da norma, pois a mesma entrou em vigor num sábado, o Poder Executivo editou uma medida provisória, MP n. 808, de 14 de novembro de 2017, em vigor no mesmo dia da publicação, alterando a legislação recém ingressa no ordenamento pátrio, sem ao menos aguardar o amadurecimento do debate doutrinário e jurisprudencial. Tempos difíceis… A volatilidade de uma sociedade líquida como tendência cultural repassada para a normatividade que rege o pacto social gera muito mais insegurança, trazendo um efeito nefasto e caótico para a sociedade, que em um primeiro momento, ao menos, impede o empresariado de experimentar essa nova modalidade contratual pelo receio do que se fará com esse contrato em tempos próximos, pois atualmente, o futuro objeto de modificação pode ser, inclusive, o dia seguinte.pt_BR
dc.description.tableofcontentsTrabajo discontinuo o el contrato de fijos discontinuos. Trabalho intermitente espanhol -- Trabalho "zero hora". Trabalho intermitente do Reino Unido -- Trabalho intermitente brasileiropt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Código civil (2002)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 1 (jan. 2018)pt_BR
dc.relation.isversionofTrabalho intermitente - trabalho "zero hora" - trabalho fixo descontínuo / Lorena de Mello Rezende Colnago [set. 2017]pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho intermitente, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho intermitente, Espanhapt_BR
dc.subjectTrabalho intermitente, Reino Unidopt_BR
dc.subjectFlexibilização do trabalhopt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleTrabalho intermitente - trabalho "zero hora" - trabalho fixo descontínuo: a nova legislação e a reforma da reformapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 452-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1119644
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/123410pt_BR

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Nome:
2018_colnago_lorena_trabalho_i ...
Tamanho:
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