Imposta a responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente no trabalho, independentemente dos motivos que levaram a tanto, certamente lhe será carreada a obrigação de indenizar o acidentado. Dentre as reparações previstas em lei está a que ressarce o ofendido no que tange aos danos materiais futuros, garantindo-lhe ...

[por] Trata de responsabilidade civil, com fim de solucionar a problemática acerca da fixação de alimentos aos dependentes do trabalhador falecido em acidente laboral. Por intermédio de pesquisa exploratória a partir do método bibliográfico, a investigação colhe informações sobre os problemas elencados a seguir: natureza ...

[por] Conforme a redação atual da Súmula 396, I, do TST, em caso de violação de estabilidade provisória, e uma vez já exaurido o seu respectivo período, o trabalhador terá direito apenas aos salários do intervalo compreendido entre a sua dispensa e a data final da garantia de emprego. Trata-se de uma fórmula tarifada ...

O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ...