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    Artigo de periódico

    O valor da vida de um trabalhador segundo o TST: uma análise econômica do sistema de indenizações por danos extrapatrimoniais à luz da Lei 13.467/2017

    Marques Filho, Lourival Barão et al. | out. 2021
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    Artigo de periódico

    O valor da vida de um trabalhador segundo o TST: uma análise econômica do sistema de indenizações por danos extrapatrimoniais à luz da Lei 13.467/2017

    Marques Filho, Lourival Barão et al. | out. 2021
    PDF (572Kb)

    [por] Analisa se o tabelamento de danos extrapatrimoniais estabelecido pela Reforma Trabalhista, produzirá redução dos valores concedidos a este título e se terá o condão de promover incentivo econômico à diminuição do montante investido em precaução pelos empregadores. Para tanto, por intermédio de método dedutivo e de pesquisa das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho se constatou que houve redução de 73,23% do valor das indenizações concedidas nas hipóteses de morte do trabalhador. Utilizando o conceito de incentivos econômicos (proveniente da AED) e da fórmula de Learned Hand, evidenciou-se que a alteração legislativa tem o potencial de promover incentivo à redução de precaução.
     
    [eng] The present study aims to analyze whether the moral damages index established by the Labor Law Reform will reduce the amounts granted to this title promoting an economic incentive to reduce the amount invested in precaution by employers. For this purpose, through a deductive method and jurisprudential research of decisions rendered by the Supreme Labor Court of Brazil (Tribunal Superior do Trabalho) as to moral damages, it was found that there was a reduction of 73.23% in the amount of indemnities granted in the event of the worker’s death. Furthermore, through the concept of economic incentives (coming from LaE) and the Learned Hand Formula, it was shown that the legislative change will encourage the reduction of precaution.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/192678
    Authors
    Marques Filho, Lourival Barão
    Andrade, Mariana Salles
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    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    O valor da vida de um trabalhador segundo o Tribunal Superior do Trabalho: Inferências -- Análise econômica do direito: Incentivos. Fórmula de Learned Hand
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 219 (set./out. 2021)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-G
    Citation
    MARQUES FILHO, Lourival Barão; ANDRADE, Mariana Salles. O valor da vida de um trabalhador segundo o TST: uma análise econômica do sistema de indenizações por danos extrapatrimoniais à luz da Lei 13.467/2017 = The value of a worker’s life: an economic analysis of the moral damages indemnization system according to brazilian law 13,467/2017. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 255-277, set./out. 2021.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Indenização trabalhista, Brasil ; Dano extrapatrimonial, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Reparação do dano, Brasil ; Análise econômica, aspectos jurídicos, Brasil ; Morte do empregado, decisão judicial, análise, Brasil ; Dano moral, decisão judicial, análise, Brasil
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