Artigo de periódico
O valor da vida de um trabalhador segundo o TST: uma análise econômica do sistema de indenizações por danos extrapatrimoniais à luz da Lei 13.467/2017
[por] Analisa se o tabelamento de danos extrapatrimoniais estabelecido pela Reforma Trabalhista, produzirá redução dos valores concedidos a este título e se terá o condão de promover incentivo econômico à diminuição do montante investido em precaução pelos empregadores. Para tanto, por intermédio de método dedutivo e de pesquisa das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho se constatou que houve redução de 73,23% do valor das indenizações concedidas nas hipóteses de morte do trabalhador. Utilizando o conceito de incentivos econômicos (proveniente da AED) e da fórmula de Learned Hand, evidenciou-se que a alteração legislativa tem o potencial de promover incentivo à redução de precaução. [eng] The present study aims to analyze whether the moral damages index established by the Labor Law Reform will reduce the amounts granted to this title promoting an economic incentive to reduce the amount invested in precaution by employers. For this purpose, through a deductive method and jurisprudential research of decisions rendered by the Supreme Labor Court of Brazil (Tribunal Superior do Trabalho) as to moral damages, it was found that there was a reduction of 73.23% in the amount of indemnities granted in the event of the worker’s death. Furthermore, through the concept of economic incentives (coming from LaE) and the Learned Hand Formula, it was shown that the legislative change will encourage the reduction of precaution.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/192678Related items
Table of contents
O valor da vida de um trabalhador segundo o Tribunal Superior do Trabalho: Inferências -- Análise econômica do direito: Incentivos. Fórmula de Learned HandIn
Refers to
Citation
MARQUES FILHO, Lourival Barão; ANDRADE, Mariana Salles. O valor da vida de um trabalhador segundo o TST: uma análise econômica do sistema de indenizações por danos extrapatrimoniais à luz da Lei 13.467/2017 = The value of a worker’s life: an economic analysis of the moral damages indemnization system according to brazilian law 13,467/2017. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 255-277, set./out. 2021.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A tragédia do amianto: uma lição sobre gestão de riscos labor-ambientais a ser aprendida
[por] Com a intensificação da Revolução Industrial, os novos processos de produção geraram riscos até então inexistentes tanto para os trabalhadores quanto para a população em geral. Quase instantaneamente, coletividades inteiras foram expostas a elementos potencialmente nocivos, cujas dimensões foram ignoradas, ocultadas ... -
Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ... -
A incumbência do empregado de se reabilitar profissionalmente em caso de acidente de trabalho
[por] Em caso de acidente de trabalho pelo qual o empregado acidentado não possa exercer o seu ofício ou profissão, o Código Civil prevê que a indenização inclui pensão no valor do trabalho para que se inabilitou (art. 950 do CC). Mas e se o empregado puder, mediante esforço ou sacrifício razoável, exercer outros ofícios ... -
O trinômio RSE, prevenção e precaução como forma de gestão inteligente garantidora de segurança jurídica: o cenário brasileiro
[por] A gestão inteligente passa por vários aspectos dentro de uma empresa, desde o objetivo a ser alcançado com a atividade econômica, bem como escolher as ferramentas certas para maximizar a produção. Como fator fundamental para a realização de produção, o trabalhador adentra um ponto crucial na área estratégica da ... -
A nova Lei do microempreendedor: uma alternativa para a redução do trabalho informal e para a promoção do trabalho decente?
[por] A partir do objetivo primordial da Organização Internacional do Trabalho OIT de promover o trabalho decente a todos, inicialmente, por meio do método dedutivo e adotando-se a técnica de pesquisa documental (bibliográfica e legislativa), busca analisar os fatores que influem na promoção desse objetivo, em especial, ... -
O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial
[por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ... -
A Súmula 396, I, do TST e a tarifação da indenização estabilitária: do vício de origem ao vício de constitucionalidade
[por] Conforme a redação atual da Súmula 396, I, do TST, em caso de violação de estabilidade provisória, e uma vez já exaurido o seu respectivo período, o trabalhador terá direito apenas aos salários do intervalo compreendido entre a sua dispensa e a data final da garantia de emprego. Trata-se de uma fórmula tarifada ... -
As normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: resgate dos trabalhadores à dignidade humana
[por] O trabalho é um direito social previsto no plano internacional como um direito humano, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo exaltados os valores sociais advindos das relações de trabalho nas diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A Carta Magna, de 1988, resta evidenciado ... -
O paradigma da flexibilização como fonte de adoecimento do trabalhador e mau atendimento do consumidor
[por] Evidencia o impacto das principais tendências do paradigma de acumulação flexível, princípio orientador da reestruturação produtiva pela qual tem passado o capitalismo desde a década de 1970, sobre a condição social e humana do trabalhador e do consumidor. Se, por um lado, a precarização do trabalho torna o meio ... -
A litigância habitual nos juizados especiais em telecomunicações: a questão do "excesso de acesso"
[por] Aborda a litigância habitual nos Juizados Especiais em Telecomunicações. A partir da constatação de que as falhas da prestação do serviço de telefonia, na grande maioria das vezes, não são atendidas por outros canais de acesso à Justiça, resta ao consumidor lesado a via de acionamento do Poder Judiciário. A análise ...
