Artigo de periódico
O valor da vida de um trabalhador segundo o TST: uma análise econômica do sistema de indenizações por danos extrapatrimoniais à luz da Lei 13.467/2017
[por] Analisa se o tabelamento de danos extrapatrimoniais estabelecido pela Reforma Trabalhista, produzirá redução dos valores concedidos a este título e se terá o condão de promover incentivo econômico à diminuição do montante investido em precaução pelos empregadores. Para tanto, por intermédio de método dedutivo e de pesquisa das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho se constatou que houve redução de 73,23% do valor das indenizações concedidas nas hipóteses de morte do trabalhador. Utilizando o conceito de incentivos econômicos (proveniente da AED) e da fórmula de Learned Hand, evidenciou-se que a alteração legislativa tem o potencial de promover incentivo à redução de precaução. [eng] The present study aims to analyze whether the moral damages index established by the Labor Law Reform will reduce the amounts granted to this title promoting an economic incentive to reduce the amount invested in precaution by employers. For this purpose, through a deductive method and jurisprudential research of decisions rendered by the Supreme Labor Court of Brazil (Tribunal Superior do Trabalho) as to moral damages, it was found that there was a reduction of 73.23% in the amount of indemnities granted in the event of the worker’s death. Furthermore, through the concept of economic incentives (coming from LaE) and the Learned Hand Formula, it was shown that the legislative change will encourage the reduction of precaution.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/192678Related items
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O valor da vida de um trabalhador segundo o Tribunal Superior do Trabalho: Inferências -- Análise econômica do direito: Incentivos. Fórmula de Learned HandIn
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MARQUES FILHO, Lourival Barão; ANDRADE, Mariana Salles. O valor da vida de um trabalhador segundo o TST: uma análise econômica do sistema de indenizações por danos extrapatrimoniais à luz da Lei 13.467/2017 = The value of a worker’s life: an economic analysis of the moral damages indemnization system according to brazilian law 13,467/2017. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 255-277, set./out. 2021.Subject
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