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    Artigo de periódico

    Indenização arbitrada em parcela única: implicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código civil

    Mallet, Estevão et al. | mar. 2013
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    PDF (519Kb)

    RVBI
    000969828
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    • Artigos9600

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    Artigo de periódico

    Indenização arbitrada em parcela única: implicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código civil

    Mallet, Estevão et al. | mar. 2013
    PDF (519Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/39823
    Authors
    Mallet, Estevão
    Higa, Flávio da Costa
    Table of contents
    Dano e indenização -- Perda ou redução da capacidade de trabalho e pagamento único -- Cálculo, arbitramento e pagamento único -- Arbitramento, não cálculo -- Pensão por perda ou redução da capacidade de trabalho -- Perda ou redução da capacidade de trabalho, relação continuativa e pagamento único -- A dupla vantagem do pagamento único e o arbitramento do valor -- O momento da opção pelo prejudicado -- A existência do direito de escolha pelo credor -- Capital e renda como alternativas plausíveis -- Direito à opção consciente: a informação como instrumento de tutela de liberdade -- O momento da opção e o devido processo legal -- O momento da opção segundo a natureza jurídica da obrigação
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 2 (abr./jun. 2013)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 77, n. 3 (mar. 2013)
    Refers to
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 571, § 2º
    Brasil. Código civil (2002), art. 950
    Citation
    MALLET, Estêvão; HIGA, Flávio da Costa. Indenização arbitrada em parcela única: implicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código Civil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 2, p. 145-181, abr./jun. 2013.

    MALLET, Estêvão; HIGA, Flávio da Costa. Indenização arbitrada em parcela única: implicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código civil. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 77, n. 3, p. 270-285, mar. 2013.
    Subject
    Indenização, pagamento, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Cálculo (matemática), Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Reparação do dano, Brasil
    RVBI
    000969828
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