O mundo digital em que vivemos e o chamado "trabalho 4.0" têm vindo a lançar novos e complexos desafios ao Direito do Trabalho. Um ramo de direito que surgiu após a primeira Revolução Industrial, a pensar na fábrica e no operário, vê-se hoje confrontado com novas formas de prestação remunerada de serviços, designadamente ...

Faz uma análise doutrinária e jurisprudencial após a vigência constitucional dos turnos ininterruptos de revezamento no Brasil. A fixação de jornada mais favorável aos trabalhadores que operam em turnos ininterruptos de revezamento é um direito assegurado aos que trabalham em determinadas empresas que exercem suas ...

Regulamenta o funcionamento e a prestação de serviço extraordinário durante o recesso forense no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

[por] Objetiva encontrar uma solução de enquadramento sindical para os empregados terceirizados em atividade-meio que combata o fenômeno da pulverização sindical. A terceirização é mecanismo de contratação utilizado em larga-escala na atualidade, razão pela qual tem sido alvo de diversos debates. Os sindicatos também têm ...

Determina a concessão do adicional de serviço extraordinário aos servidores convocados para compor a equipe que atuou nas atividades de transporte dos membros do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).