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Ato n. 753/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012
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Ato n. 753/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012
Dispõe sobre a submissão, para autorização do Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, da escala dos servidores que prestarão serviço durante o recesso forense.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/27788Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 753/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 46, p. 17, 23 nov. 2012.See also
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Ato n. 577/GDGSET.GP, de 2 de dezembro de 2016
Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria e demais unidades do Tribunal Superior do Trabalho durante o recesso forense. -
Ato n. 284/CSJT.GP.SG, de 9 de dezembro de 2016
Regulamenta o funcionamento e a prestação de serviço extraordinário durante o recesso forense no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 377/SRAP.SERH.GDGCA.GP, de 14 de dezembro de 2006
Resolve que, no período do recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, os servidores poderão ser convocados para prestação de serviço por determinação do Presidente e dos Diretores-Gerais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Despacho do Presidente, de 31 de março de 2006
Dispõe sobre a compensação dos créditos na forma do art. 2º do Ato n. 717/GDGCA.GP, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço no período do recesso forense. -
Despacho de 3 de outubro de 2003
Determina a adoção da escala de 12/60 (doze horas trabalhadas por sessenta horas de descanso), em regime de plantão, para as atividades de segurança e transporte. -
Resolução Administrativa n. 1168, de 5 de outubro de 2006
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Resolução Administrativa n. 1794, de 1º de fevereiro de 2016
Referenda ato que concedeu o afastamento do Exmo. Sr. Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, em compensação ao tempo em que exerceu a Presidência do Tribunal durante o recesso forense. -
Resolução Administrativa n. 2117, de 2 de dezembro de 2019
Suspende a fruição, pelo Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, do recesso forense e das férias relativas a janeiro de 2020, em virtude das atividades relacionadas ao processo de transição da Administração do Tribunal. -
Resolução Administrativa n. 1776, de 5 de outubro de 2015
Referenda ato que concedeu o afastamento do Exmo. Sr. Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, em compensação ao tempo em que exerceu a Presidência do Tribunal durante o recesso forense. -
Resolução Administrativa n. 2424, de 6 de fevereiro de 2023
Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país pelo Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 26 de março a 9 de abril de 2023, bem como a compensação parcial dos dias trabalhados por Sua Exa. no recesso forense (20 de dezembro de 2022 a 6 de ...
