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Ato n. 526/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de dezembro de 2019
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Ato n. 526/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de dezembro de 2019
Regulamenta a escala de serviço em regime de plantão de Inspetores e Agentes de Segurança Judiciária no Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166850Refers to
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 526/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de dezembro de 2019. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 7-9, 10 jan. 2020.Subject
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See also
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Ato n. 255/CLEP.SEGPES.SES.GDGSET.GP, de 12 de maio de 2023
Dispõe sobre a escala de serviço em regime de plantão dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial do Tribunal Superior do Trabalho. -
Despacho de 3 de outubro de 2003
Determina a adoção da escala de 12/60 (doze horas trabalhadas por sessenta horas de descanso), em regime de plantão, para as atividades de segurança e transporte. -
Portaria Conjunta n. 1, de 22 de maio de 2013
Regulamenta a aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, dispondo sobre a exclusividade, aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do enquadramento na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal. -
Ato n. 163/DILEP.SEGPES.GDGSET.SIS.GP, de 7 de abril de 2022
Altera a denominação da Especialidade Segurança Judiciária dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa, para Inspetor e Agente da Polícia Judicial, e aprova as atribuições. -
Resolução Administrativa n. 2312, de 2 de maio de 2022
Referenda o Ato n. 163/DILEP.SEGPES.GDGSET.SIS.GP, de 7 de abril de 2022, que altera a denominação da especialidade Segurança Judiciária dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa, para Inspetor e Agente da Polícia Judicial, e aprova as atribuições. -
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Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial. -
Resolução Administrativa n. 2221, de 3 de maio de 2021
Referenda o Ato n. 68/TST.DILEP.SEGPES.SIS.GP, de 7 de abril de 2021, que regulamenta a atividade funcional dos agentes e inspetores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 68/TST.DILEP.SEGPES.SIS.GP, de 7 de abril de 2021
Regulamenta a atividade funcional dos agentes e inspetores do Tribunal Superior do Trabalho no exercício do poder de polícia. -
Ato n. 1/GDGSET.GP, de 5 de janeiro de 2016
Regulamenta o exercício do poder de polícia no Tribunal Superior do Trabalho.
