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  Ato

  Ato n. 255/CLEP.SEGPES.SES.GDGSET.GP, de 12 de maio de 2023 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 maio 2023

  Dispõe sobre a escala de serviço em regime de plantão dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ata

  Ata da Décima Nona Sessão Ordinária do Egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, de 18 de dezembro de 1998 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 fev. 1999

  Divulga o texto da Ata da Décima Nona Sessão Ordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 18 de dezembro de 1998.
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  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 1, de 22 de maio de 2013 

  Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 maio 2013

  Regulamenta a aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, dispondo sobre a exclusividade, aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do enquadramento na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
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  Ato

  Ato n. 1/GDGSET.GP, de 5 de janeiro de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2016

  Regulamenta o exercício do poder de polícia no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 167/TST.SIS.GP, de 13 de abril de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2020

  Regulamenta o exercício do poder de polícia no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução

  Resolução n. 315/CSJT, de 26 de novembro de 2021 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 dez. 2021

  Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções ns. 291/CNJ, de 23 de agosto de 2019; 344/CNJ, de 9 de setembro de 2020; 379/CNJ, de 15 de março de 2021; 380/CNJ, de 16 de março de 2021; 383/CNJ, de 25 de março de 2021; e consolida as disposições relativas às Resoluções ns. 108/CSJT, de 29 ...
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  Despacho

  Despacho de 3 de outubro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 out. 2003

  Determina a adoção da escala de 12/60 (doze horas trabalhadas por sessenta horas de descanso), em regime de plantão, para as atividades de segurança e transporte.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 230, de 14 de setembro de 1995 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 set. 1995

  Converte cargos vagos de Inspetor de Segurança Judiciária, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social.
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  Resolução

  Resolução n. 337/CSJT, de 26 de agosto de 2022 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º set. 2022

  Altera a Resolução n. 315/CSJT, de 26 de novembro de 2021, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções ns. 291/CNJ, de 23 de agosto de 2019; 344/CNJ, de 9 de setembro de 2020; 379/CNJ, de 15 de março de 2021; 380/CNJ, de 16 de março de 2021; 383/CNJ, de 25 de março de 2021; e consolida ...
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  Resolução

  Resolução n. 430, de 20 de outubro de 2021 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 out. 2021

  Altera a Resolução n. 344, de 9 de setembro de 2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.