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    Ato

    Ato n. 284/CSJT.GP.SG, de 9 de dezembro de 2016

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 dez. 2016
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    PDF (133Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Ato

    Ato n. 284/CSJT.GP.SG, de 9 de dezembro de 2016

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 dez. 2016
    PDF (133Kb)

    Regulamenta o funcionamento e a prestação de serviço extraordinário durante o recesso forense no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/99096
    Description
    Revogado pelo Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP, de 28 de junho de 2018
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 284/CSJT.GP.SG, de 9 de dezembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2123, p. 2-3, 12 dez. 2016.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 284/CSJT.GP.SG, de 9 de dezembro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 4-5, 16 dez. 2016.
    Subject
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Funcionamento ; Serviço extraordinário ; Recesso judiciário ; Plantão ; Escala de revezamento ; Jornada de trabalho ; Compensação ; Contagem ; Horário de trabalho ; Hora extra
    expediente
    recesso forense
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Ato

      Ato n. 577/GDGSET.GP, de 2 de dezembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 dez. 2016
      Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria e demais unidades do Tribunal Superior do Trabalho durante o recesso forense.
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      Ato

      Ato n. 377/SRAP.SERH.GDGCA.GP, de 14 de dezembro de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2006
      Resolve que, no período do recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, os servidores poderão ser convocados para prestação de serviço por determinação do Presidente e dos Diretores-Gerais do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 220/CSJT, de 25 de junho de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jul. 2018
      Altera a Resolução n. 101/CSJT.GP, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus; e o art. 17 da Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos ...
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      Despacho

      Despacho do Presidente, de 31 de março de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 2006
      Dispõe sobre a compensação dos créditos na forma do art. 2º do Ato n. 717/GDGCA.GP, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço no período do recesso forense.
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      Despacho

      Despacho de 5 de maio de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2006
      Dispõe sobre o pagamento do adicional por serviço extraordinário prestado por servidores convocados para trabalhar durante o período do recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2005 e 6 de janeiro de 2006.
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      Ato

      Ato n. 753/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 nov. 2012
      Dispõe sobre a submissão, para autorização do Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, da escala dos servidores que prestarão serviço durante o recesso forense.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 50/TST.CSJT.GP, de 9 de dezembro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 dez. 2020
      Estabelece regras excepcionais e transitórias para a realização de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021, na vigência dos Atos Conjuntos n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020, ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 49/TST.CSJT.GP, de 7 de dezembro de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 dez. 2021
      Estabelece regras excepcionais e transitórias para a realização de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, na vigência dos Atos Conjuntos n. 316/TST.GP.GVP.CGJT, de 4 de agosto de 2020, ...
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      Ato

      Ato n. 605/GDGSET.GP, de 12 de novembro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 nov. 2014
      Dispõe sobre o horário do expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015 e de 7 a 31 de janeiro de 2015. Designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2015.
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      Ato

      Ato n. 608/GDGSET.GP, de 3 de novembro de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 nov. 2015
      Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 21 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016 e de 7 a 29 de janeiro de 2016. Designa os Ministros a responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2016.

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