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  Ato

  Ato n. 577/GDGSET.GP, de 2 de dezembro de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 dez. 2016

  Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria e demais unidades do Tribunal Superior do Trabalho durante o recesso forense.
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  Resolução

  Resolução n. 220/CSJT, de 25 de junho de 2018 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jul. 2018

  Altera a Resolução n. 101/CSJT.GP, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus; e o art. 17 da Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos ...
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP, de 28 de junho de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 jun. 2018

  Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Tribunal Superior do Trabalho, incluindo a Vice-Presidência, e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 50/TST.CSJT.GP, de 9 de dezembro de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 dez. 2020

  Estabelece regras excepcionais e transitórias para a realização de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021, na vigência dos Atos Conjuntos n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020, ...
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  Ato

  Ato n. 377/SRAP.SERH.GDGCA.GP, de 14 de dezembro de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2006

  Resolve que, no período do recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, os servidores poderão ser convocados para prestação de serviço por determinação do Presidente e dos Diretores-Gerais do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução

  Resolução n. 261/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 fev. 2020

  Altera a Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto na remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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  Despacho

  Despacho do Presidente, de 31 de março de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 2006

  Dispõe sobre a compensação dos créditos na forma do art. 2º do Ato n. 717/GDGCA.GP, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço no período do recesso forense.
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  Ato

  Ato n. 717/GDGCA.GP, de 15 de dezembro de 2000 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2000

  Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço no período do recesso forense.
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  Ato

  Ato n. 485/GDGCA, de 26 de novembro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2003

  Altera o Ato n. 717/GDGCA.GP, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço no período do recesso forense.
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  Ato

  Ato n. 480/SEPES.GDGCA.GP, de 30 de setembro de 1998 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 1998

  Dispõe sobre o adicional noturno e a prestação de serviço extraordinário no período definido como de serviço noturno.