Ato
Ato n. 284/CSJT.GP.SG, de 9 de dezembro de 2016
Ato
Ato n. 284/CSJT.GP.SG, de 9 de dezembro de 2016
Regulamenta o funcionamento e a prestação de serviço extraordinário durante o recesso forense no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/99096Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 284/CSJT.GP.SG, de 9 de dezembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2123, p. 2-3, 12 dez. 2016.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 284/CSJT.GP.SG, de 9 de dezembro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 4-5, 16 dez. 2016.
Veja também
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Ato n. 577/GDGSET.GP, de 2 de dezembro de 2016
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Ato n. 377/SRAP.SERH.GDGCA.GP, de 14 de dezembro de 2006
Resolve que, no período do recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, os servidores poderão ser convocados para prestação de serviço por determinação do Presidente e dos Diretores-Gerais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 220/CSJT, de 25 de junho de 2018
Altera a Resolução n. 101/CSJT.GP, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus; e o art. 17 da Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos ... -
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Despacho de 5 de maio de 2006
Dispõe sobre o pagamento do adicional por serviço extraordinário prestado por servidores convocados para trabalhar durante o período do recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2005 e 6 de janeiro de 2006. -
Ato n. 753/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012
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Ato Conjunto n. 50/TST.CSJT.GP, de 9 de dezembro de 2020
Estabelece regras excepcionais e transitórias para a realização de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021, na vigência dos Atos Conjuntos n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020, ... -
Ato Conjunto n. 49/TST.CSJT.GP, de 7 de dezembro de 2021
Estabelece regras excepcionais e transitórias para a realização de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, na vigência dos Atos Conjuntos n. 316/TST.GP.GVP.CGJT, de 4 de agosto de 2020, ... -
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Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 21 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016 e de 7 a 29 de janeiro de 2016. Designa os Ministros a responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense e o mês de janeiro de 2016.
