• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • español 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Consejos de búsqueda
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Listar

Todo JusLaborisColeccionesAutoresTítulosMateriasTipoEsta colecciónAutoresTítulosMateriasTipo

    Mi cuenta

    Acceder

    Estadísticas

    Ver Estadísticas de uso
    Ver ítem 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver ítem
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver ítem
    Artigo de periódico

    A possibilidade de limitação da responsabilidade das sociedades cindida e cindendas na execução trabalhista

    Abi-Acl, Murilo Cautiero | dez. 2016
    Thumbnail

    PDF (129Kb)

    SYS (RVBI)
    1120454
    Colecciones
    • Artigos8631

    Estadísticas
    Mostrar el registro completo del ítem
    Artigo de periódico

    A possibilidade de limitação da responsabilidade das sociedades cindida e cindendas na execução trabalhista

    Abi-Acl, Murilo Cautiero | dez. 2016
    PDF (129Kb)

    [por] A cisão é um procedimento de organização empresarial visando à adequação da sociedade aos seus interesses e necessidades para buscar melhor desenvolvimento e crescimento diante de um quadro econômico ou interpessoal. O empregado, como parte interessada na cisão, pode se manifestar no procedimento de desmembramento, provocando as sociedades envolvidas quanto à manutenção da responsabilidade solidária destas, visando, assim, a garantir a manutenção das mesmas condições do contrato de trabalho e evitando maiores discussões sobre o tema em futura ação trabalhista. De toda forma, ainda que o empregado se mantenha inerte, a responsabilidade solidária das sociedades pode ser apurada, mesmo em fase de execução, mas devendo ser analisados limites consideráveis à imputação da quitação do quantum debeatur pelas sociedades envolvidas no procedimento de cisão parcial da sociedade cindida.
     
    [eng] The spin-off is a business organization procedure aimed at adapting society to its interests and needs to seek better development and growth in the face of an economic picture. The employee, as an interested party in the spin-off, may speak out in the dismemberment procedure, provoking the companies involved in the maintenance of their joint liability, in order to ensure the maintenance of the same conditions of the contract of employment and to avoid further discussions on the subject In future labor action. In any case, even if the employee remains inert, the joint and several liability of the companies can be verified, even in the enforcement of judgement, but considerable limits must be considered for the imputation of the quantum debatur settlement by the companies involved in the partial spin-off procedure of the split company.
     
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/129489
    Notas de contenido
    Conceito, tipos e natureza da cisão -- Protocolo de cisão -- A legitimidade de oposição de credores trabalhistas anteriores à cisão -- Da inclusão da sociedade cindida como devedor na fase de execução -- Responsabilidade trabalhista decorrente da cisão: Responsabilidade da sucedida/cindenda até a data da cisão. Sucessão por indução. Responsabilidade solidária entre sociedades cindendas. Grupo econômico
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 62, n. 94 (jul./dez. 2016)
    Hace referencia a
    Brasil. Lei das sociedades anônimas (1976), art. 229; art. 233
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 10; art. 448
    Referencia bibliográfica
    ABI-ACL, Murilo Cautiero. A possibilidade de limitação da responsabilidade das sociedades cindida e cindendas na execução trabalhista = The possibility of limited liability of demerged and recipient companies on the labor enforcement. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 94, p. 63-82, jul./dez. 2016.
    Palabras clave
    Execução trabalhista, Brasil ; Responsabilidade solidária, Brasil ; Sociedade anônima, responsabilidade, Brasil ; Sociedade anônima, cisão, Brasil ; Sucessão trabalhista, Brasil
    SYS (RVBI)
    1120454
    Colecciones
    • Artigos8631

    Estadísticas
    Mostrar el registro completo del ítem

    Ítems relacionados

    Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Do direito à estabilidade do empregado da empresa de caráter estatal 

      Pinto, Ronaldo Nogueira Martins | dez. 2009
      [por] A preocupação é trazer uma visão da relação envolvendo as sociedades estatais e seus trabalhadores. Em que pese a idéia firmada que a sociedade de economia mista e a empresa pública seriam pessoas de direito privado, não se pode negar que continuam regidas pelo direito público no concernente a sua relação com a ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiente laboral: responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segurança no trabalho 

      Araújo Júnior, Francisco Milton | jun. 2014
      [por] Iniciando com uma contextualização histórica das condições sociais, econômicas e políticas a partir do Século XX, mostra que as tentativas de se manter a ordem capitalista figuram como fatores desencadeantes da precarização das relações de trabalho, notadamente com a terceirização, cuja lógica de diminuição de ...
    • Thumbnail
      Monografia de graduação

      A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho 

      Vieira, Augusto Alencar de Souza | 2011
      [por] A ciência jurídica se apresenta em uma nova fase, adaptando conceitos e modificando normas. Deixa-se de lado uma postura individualista para voltar-se a um panorama em que o sujeito de direitos e deveres está enquadrado em uma sociedade e deve possuir uma postura mais social. Nesse cenário é que se debate acerca ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A dispensa de empregados nas empresas estatais 

      Cunha, Guilherme Bohrer Lopes | set. 2015
      [por] Analisam-se as questões relevantes envolvendo as espécies de dispensa de empregados nas empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), com ou sem justa causa, bem como a natureza jurídica desse ato. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da legislação pátria ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial 

      Massi, Juliana Machado; Villatore, Marco Antônio César | ago. 2015
      [por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade 

      Pinto, Melina Silva | set. 2012
      Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19 

      Lima, Sílvia Tibo Barbosa; Lima, Leonardo Tibo Barbosa | jul. 2020
      [por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Recuperação de empresas e sucessão trabalhista 

      Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | set. 2012
      Em que pese tenha surgido logo após a Segunda Guerra Mundial, quando o Direito concursal já havia superado a fase classificada pela doutrina de liquidatória e solutória, a antiga Lei de Falências brasileira (Decreto-lei n. 7.661/45) enfocava exclusivamente a relação entre os credores e o devedor, visando, portanto, à ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Grupo econômico na fase de execução e o princípio do contraditório 

      Bastos, Bianca | fev. 2021
      [por] O grupo econômico trabalhista gera a responsabilidade solidária de seus integrantes e torna efetiva a proteção ao crédito do trabalhador. Na prática judiciária, o reconhecimento do grupo na fase executiva traz para o debate a questão atinente à observância do princípio do contraditório, especialmente diante do art. ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais 

      Carneiro, Joana Zago | set. 2007
      [por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ...

      Inicio · Página de TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Sugerencias

      Sobre JusLaborisJusLaboris difunde conocimientos sobre Derecho, especialmente laboral, permitiendo el libre acceso y descarga de más 51113 documentos.