QR code no direito bancário e processual / Douglas Belanda

Accountability popular e os sistemas de governo / Eurico Zecchin Maiolino

Controle de constitucionalidade pelo CNJ: o correto novo entendimento do STF / Georges Abboud

O reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade como garantia constitucional da igualdade entre as filiações / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Eliane Maria Ferreira de Matos

Privacidade na internet: a formação de bancos de dados e a transformação das pessoas em mercadorias / Tarcisio Teixeira, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz Passi

O trabalho como um direito humano fundamental e a possibilidade da aplicação do controle de convencionalidade à reforma trabalhista / Rodolfo Pamplona Filho, Matheus Lins Rocha

Modificação legislativa da jornada de trabalho do professor e proibição de retrocesso social / Gustavo Filipe Barbosa Garcia

A oferta da educação diferenciada por sexo no Brasil: valorização da autonomia privada, do poder familiar e das especificidades de gênero / Antonio Jorge Pereira Júnior, Inês Mota Randal Pompeu, Manuela Brito Câmara

A criação do fundo especial de financiamento de campanha: uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal / Napoleão Guimarães Neto

Notas sobre contratos de franquia: venda da marca e conjunto de contratos de franquia no âmbito da recuperação judicial / Leonardo da Silva Sant'Anna, Mauro Teixeira de Faria

Eficácia direta e imediata da expropriação de terras em que se utilizem formas contemporâneas de escravidão: uma proposta em prol da concretização dos direitos humanos e fundamentais / Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Karine Dantas Góes e Góes

O prequestionamento ficto e a admissibilidade do recurso especial / José Américo Zampar Júnior

Audiências de conciliação e a fazenda pública: o dogma da indisponibilidade do interesse público em juízo / Rodrigo Santos Neves

Ordem pública e constituição: um escorço de delimitação conceitual / Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos

El pluralismo jurídico en América Latina: principales posiciones teórico-prácticas: reconocimiento legislativo / Eduardo Díaz Ocampo, Alcides Antúnez Sánchez

Boate Kiss: ação de indenização por danos morais / Noara Bernardy Lisboa

Entrevista com Alberto Toron / Andreia R. Schneider Nunes Carvalhaes, Diego Mendonça, Karolina de Albuquerque Araújo

Registros públicos / Philadelpho Azevedo

Delito político e terrorismo: uma aproximação conceitual / Luiz Régis Prado, Érika Mendes de Carvalho

Busca e apreensão - Nulidade - Ausência de lacres em todos os documentos e bens, em razão da grande quantidade de material que não torna ilegítima a prova obtida com a medida / Comentário por Alencar Frederico Margraf, Gabriel Maravieski: Cadeia de custódia da prova e prejuízo à defesa no processo penal: decisão do STJ no HC 59.414-SP que afastou o prejuízo diante da presença de demais elementos probatórios

Prescrição - Interrupção - Ação declaratória - Compra e venda de imóvel - Cobrança das parcelas não pagas, em virtude de suposto ato inequívoco que importou reconhecimento do direito pelo devedor / Comentário por Reginaldo Boraschi: REsp 1.694.322-SP, Relatora Ministra Nancy Andrigh. Prescrição e o direito subjetivo

Mandado de segurança - Impetração contra ato de indeferimento de promoção de policial militar por ato de bravura - Concessão que está adstrita à discricionariedade da administração pública, submetida exclusivamente à sua conveniência e oportunidade / Comentário por Vyctor Hugo Guaita Grotti

Prestação de serviços - Modelo contratada por agência que não comparece aos eventos e não recebe o pagamento acordado - Comportamento que viola os deveres de informação e lealdade na execução do contrato / Comentário por Aline Marchesi da Silva, Gustavo Kataki Murakami, Rubens de Almeida Rodrigues: Inadimplemento contratual por violação da boa-fé e dano moral presumido da pessoa jurídica