Resolução
Resolução n. 218/CSJT, de 23 de março de 2018
Situação
AlteradoColeção
Resolução
Resolução n. 218/CSJT, de 23 de março de 2018
Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/128269Notas
Revoga a Resolução n. 64, de 28 de maio de 2010Alterada pela Resolução n. 320/CSJT, de 26 de novembro de 2021
Republicada no DEJT de 2 dez. 2021 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 320/CSJT, de 26 de novembro de 2021
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 218/CSJT, de 23 de março de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2444, p. 19-21, 2 abr. 2018.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 218/CSJT, de 23 de março de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3361, p. 4-7, 2 dez. 2021. Republicação 1.
Assunto
Veja também
-
Resolução n. 320/CSJT, de 26 de novembro de 2021
Altera a Resolução n. 218/CSJT, de 23 de março de 2018, que dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. -
Brasil. Lei n. 12.319, de 1º de setembro de 2010
Regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). -
Ato Conjunto n. 119/TST.GP.CPAI, de 21 de março de 2022
Determina a utilização da interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as sessões de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, assim como em todas as manifestações públicas da Corte. -
Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento desses profissionais ... -
O conceito de tempo de sobreaviso e as tecnologias da comunicação
As inovações que a Terceira Revolução traz às tecnologias de informação e comunicação resulta em transformação dos conceitos de tempo e o espaço, pela destruição da coincidência entre ambos e da primazia de que gozava o espaço. A possibilidade das relações entre pessoas fisicamente distantes da interação face a face ... -
Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ... -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
Resolução n. 64, de 28 de maio de 2010
Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a capacitação de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas. -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Ato n. 559/GDGSET.GP, de 8 de setembro de 2011
Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o Programa TST Inclusão, com o objetivo de implantar uma política de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
