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https://hdl.handle.net/20.500.12178/128094Articles connexes
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A reforma trabalhista e a terceirização irrestrita. Noções iniciais. Inconstitucionalidades -- Marco jurídico do contrato de prestação de serviço sob regime da Lei n. 6.019/74: Morfologia do contrato de prestação de serviço: elementos essenciais. Execução autônoma da atividade contratada, subordinação exclusiva à empresa prestadora e adstrição da atividade ao objeto do contrato de prestação de serviço. Capacidade econômica da empresa prestadora para execução do contratoSe réfère à
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AMORIM, Helder Santos. A terceirização na reforma trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 4, p. 156-183, out./dez. 2017.Ces articles peuvent également être intéressé par
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A "pejotização" na reforma trabalhista e a violação às normas internacionais de proteção ao trabalho
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Sulzbach, Lívia Deprá Camargo | jun. 2012Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
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Breve análise quanto ao fim do imposto sindical
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | dez. 2018[por] A tão buscada Reforma Trabalhista ocorreu por meio da Lei n. 13.467/17 (publicada em 13 de julho de 2017) que alterou/acrescentou/revogou mais de 200 artigos da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), além de dispositivos da Leis n. 6.019/74 (dispõe sobre o trabalho temporário), n. 8.036/90 (dispõe sobre o fundo ... -
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