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    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista: riscos e inseguranças de aplicação

    Souza, Rodrigo Trindade de | nov. 2017
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    PDF (220Kb)

    RVBI
    001118098
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    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista: riscos e inseguranças de aplicação

    Souza, Rodrigo Trindade de | nov. 2017
    PDF (220Kb)

    [por] Analisa, de forma crítica e reflexiva, os diversos aspectos da Lei n. 13.467/2017, sobretudo no que tange ao emprego de conceitos indeterminados, às suas (in)constitucionalidades e ao controle de convencionalidade. Conclui-se que são grandes as inseguranças geradas pela reforma trabalhista, cabendo, mais uma vez, ao Poder Judiciário arrefecer as dúvidas decorrentes da nova legislação.
     
    [eng] This article analyses, in a critical and reflexive way, many aspects of Law 13.467/2017, particularly those concerning employment of indefinite concepts, (un)constitutionalities and conventionality control. We came to conclusion that labor reform generates many insecurities, Judiciary Branch being responsible, once more, to cool down the doubts emerging from new legislation.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/127096
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Conceitos indeterminados -- Inconstitucionalidades -- Inconvencionalidades -- Insegurança de resultados
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (nov. 2017). Edição especial
    Fonte
    SOUZA, Rodrigo Trindade de. Reforma trabalhista: riscos e inseguranças de aplicação = Labor reform: risks and insecurities of application. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 471-478, nov. 2017.
    Assunto
    Reforma trabalhista, crítica, análise, Brasil ; Controle da constitucionalidade, Brasil ; Segurança jurídica, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil
    RVBI
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