Artigo de periódico
A gratuidade da justiça no processo do trabalho: reflexões à luz do CPC e da Lei n. 13.467/17
Artigo de periódico
A gratuidade da justiça no processo do trabalho: reflexões à luz do CPC e da Lei n. 13.467/17
[por] Apresenta reflexões atuais sobre a gratuidade da justiça no processo do trabalho, considerada a aprovação das Leis n. 13.105, de 16 de março de 2015, e 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada esta última "Reforma Trabalhista". O estudo aponta as alterações normativas do instituto, bem como as possibilidades de interpretação e aplicação, considerado o contexto justrabalhista. [eng] This article presents current reflections on the free legal services in the labour process, considering the approval of laws 13.105 of March 16, 2015 and 13.467 of July 13, 2017, known as the latter "Labour Reform." The study points out the normative changes of the institute, as well as the possibilities of interpretation and application, considered the context of labour law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/127089Articles connexes
Notes de contenu
Conceito: abrangência subjetiva e objetiva -- Procedimento: peculiaridades relacionadas à gratuidade da justiçaIn
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Source
KOURY, Luiz Ronan Neves; ASSUNÇÃO, Carolina Silva Silvino. A gratuidade da justiça no processo do trabalho: reflexões à luz do CPC e da Lei n. 13.467/17 = The free legal service in the labour process: reflections in the light of the CPC and law n. 13.467/17. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 29-48, nov. 2017.Ces articles peuvent également être intéressé par
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