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Artigo de periódico

Reforma trabalhista e Justiça do trabalho: olhos vendados e mãos atadas?

dc.contributor.authorOliveira, Florença Dumont
dc.date.accessioned2018-03-15T17:46:48Z
dc.date.available2018-03-15T17:46:48Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Florença Dumont. Reforma trabalhista e Justiça do trabalho: olhos vendados e mãos atadas? = Labor reform and Justice of work: eyes shutted and hands tied. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 443-456, nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/127074
dc.description.abstract[por] Comenta, brevemente, a nova redação dada ao art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Lei n. 13.467/2017, à luz das fontes de integração do Direito do Trabalho e da interpretação jurisprudencial. A norma em comento deve ser interpretada à luz dos princípios inerentes ao Direito do Trabalho, além dos princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article deals with the contracts maintained between the Public Administration for the provision of public services, using outsourcing. In addition to critical reflections on the institute and the possibility of its use for misappropriation of public funds, the rules on the subject and the changes introduced by Law n. 13.467 / 2017, the so-called "Labor Reform", will be analyzed.pt_BR
dc.description.tableofcontentsFontes e integração do direito do trabalho -- Jurisprudência e interpretação -- Exame das convenções coletivas e intervenção mínimapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (nov. 2017). Edição especialpt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectFontes do direito, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleReforma trabalhista e Justiça do trabalho: olhos vendados e mãos atadas?pt_BR
dc.title.alternativeLabor reform and Justice of work: eyes shutted and hands tied?pt_BR
dc.relation.references§§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1118040
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/126611pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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