Artigo de periódico
Reforma trabalhista e Justiça do trabalho: olhos vendados e mãos atadas?
| dc.contributor.author | Oliveira, Florença Dumont | |
| dc.date.accessioned | 2018-03-15T17:46:48Z | |
| dc.date.available | 2018-03-15T17:46:48Z | |
| dc.date.issued | 2017-11 | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Florença Dumont. Reforma trabalhista e Justiça do trabalho: olhos vendados e mãos atadas? = Labor reform and Justice of work: eyes shutted and hands tied. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 443-456, nov. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/127074 | |
| dc.description.abstract | [por] Comenta, brevemente, a nova redação dada ao art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Lei n. 13.467/2017, à luz das fontes de integração do Direito do Trabalho e da interpretação jurisprudencial. A norma em comento deve ser interpretada à luz dos princípios inerentes ao Direito do Trabalho, além dos princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article deals with the contracts maintained between the Public Administration for the provision of public services, using outsourcing. In addition to critical reflections on the institute and the possibility of its use for misappropriation of public funds, the rules on the subject and the changes introduced by Law n. 13.467 / 2017, the so-called "Labor Reform", will be analyzed. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Fontes e integração do direito do trabalho -- Jurisprudência e interpretação -- Exame das convenções coletivas e intervenção mínima | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (nov. 2017). Edição especial | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fontes do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Reforma trabalhista e Justiça do trabalho: olhos vendados e mãos atadas? | pt_BR |
| dc.title.alternative | Labor reform and Justice of work: eyes shutted and hands tied? | pt_BR |
| dc.relation.references | §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1118040 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/126611 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
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