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    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista e Justiça do trabalho: olhos vendados e mãos atadas?

    Oliveira, Florença Dumont | nov. 2017
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    PDF (293Kb)

    RVBI
    001118040
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    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista e Justiça do trabalho: olhos vendados e mãos atadas?

    Oliveira, Florença Dumont | nov. 2017
    PDF (293Kb)

    [por] Comenta, brevemente, a nova redação dada ao art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Lei n. 13.467/2017, à luz das fontes de integração do Direito do Trabalho e da interpretação jurisprudencial. A norma em comento deve ser interpretada à luz dos princípios inerentes ao Direito do Trabalho, além dos princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.
     
    [eng] This article deals with the contracts maintained between the Public Administration for the provision of public services, using outsourcing. In addition to critical reflections on the institute and the possibility of its use for misappropriation of public funds, the rules on the subject and the changes introduced by Law n. 13.467 / 2017, the so-called "Labor Reform", will be analyzed.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/127074
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Fontes e integração do direito do trabalho -- Jurisprudência e interpretação -- Exame das convenções coletivas e intervenção mínima
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (nov. 2017). Edição especial
    Faz referência a
    §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
    Fonte
    OLIVEIRA, Florença Dumont. Reforma trabalhista e Justiça do trabalho: olhos vendados e mãos atadas? = Labor reform and Justice of work: eyes shutted and hands tied. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 443-456, nov. 2017.
    Assunto
    Reforma trabalhista, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Fontes do direito, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil
    RVBI
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