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    Artigo de periódico

    "Reforma trabalhista" e terceirização na Administração pública: reflexões críticas

    Lobo, Bárbara Natália Lages et al. | nov. 2017
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    PDF (241Kb)

    RVBI
    001118085
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    Artigo de periódico

    "Reforma trabalhista" e terceirização na Administração pública: reflexões críticas

    Lobo, Bárbara Natália Lages et al. | nov. 2017
    PDF (241Kb)

    [por] Versa sobre os contratos mantidos entre a Administração Pública para a prestação de serviços públicos, utilizando-se da terceirização trabalhista. Além de reflexões críticas sobre o instituto e a possibilidade de sua utilização para desvios de verbas públicas, serão analisadas as normas que dispõem sobre o tema e as alterações introduzidas pela Lei n. 13.467/2017, a denominada "Reforma Trabalhista".
     
    [eng] This article deals with the contracts maintained between the Public Administration for the provision of public services, using outsourcing. In addition to critical reflections on the institute and the possibility of its use for misappropriation of public funds, the rules on the subject and the changes introduced by Law n. 13.467 / 2017, the so-called "Labor Reform", will be analyzed.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/127111
    Autoria
    Lobo, Bárbara Natália Lages
    Silva, Regiane Pereira da
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Terceirização trabalhista na Administração pública
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (nov. 2017). Edição especial
    Faz referência a
    Art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
    Arts. 4º-A, 4º-C, 5º e 5º-D, aprovada pela Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974
    Fonte
    LOBO, Bárbara Natália Lages; SILVA, Regiane Pereira da. "Reforma trabalhista" e terceirização na Administração pública: reflexões críticas = "Labor reform" and outsourcing in public administration: critical reflections. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 457-469, nov. 2017.
    Assunto
    Terceirização, alteração, crítica, Brasil ; Reforma trabalhista, crítica, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil
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