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Artigo de periódico

A validade e eficácia das normas coletivas : mudança de paradigma interpretativo : Supremo Tribunal Federal e Lei 13.467/2017 (Reforma trabalhista)

dc.contributor.authorMachado, Marcel Lopes
dc.date.accessioned2018-03-15T17:23:17Z
dc.date.available2018-03-15T17:23:17Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationMACHADO, Marcel Lopes. A validade e eficácia das normas coletivas: mudança de paradigma interpretativo: Supremo Tribunal Federal e Lei 13.467/2017 (Reforma trabalhista) = The validity and effectiveness of collective norms: interpretive paradigm shift: Federal Supreme Court and Law 13.467/2017 (Labor reform). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, MG, n. especial, p. 169-185, nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/127071
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dc.descriptionTexto em português; resumos em português e inglêspt_BR
dc.description.abstract[por] Tem por objeto uma análise, reflexão e interpretação iniciais sobre o tema da validade e eficácia dos instrumentos normativos coletivos a partir das 02 decisões representativas de controvérsia do Supremo Tribunal Federal e, principalmente, da promulgação da Lei n. 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista).pt_BR
dc.description.abstract[eng] This study aims at an initial analysis, reflection and interpretation on the subject of the validity and effectiveness of collective normative instruments based on the 02 representative decisions of controversy of the Federal Supreme Court and, mainly, on the promulgation of Law 13.467/2017 (Law of Labor Reform).pt_BR
dc.description.tableofcontentsA perspectiva de mudança de paradigma interpretativo: a essência e prevalência do direito sindical e coletivo do trabalho -- Sistema de garantias constitucionais e legais à vida, organização, regência, deliberação e autotutela sindicaispt_BR
dc.description.urihttp://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=1117797pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região : (nov. 2017). Edição especialpt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, alteração, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleA validade e eficácia das normas coletivas : mudança de paradigma interpretativo : Supremo Tribunal Federal e Lei 13.467/2017 (Reforma trabalhista)pt_BR
dc.title.alternativeThe validity and effectiveness of collective norms : interpretive paradigm shift : Federal Supreme Court and Law 13.467/2017 (Labor reform)pt_BR
dc.relation.referencesArt. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.relation.referencesInciso XXVI do art. 7º e inciso V do art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1117797
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/126611pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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