No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Artigo de periódico
A representação dos trabalhadores na empresa e suas imbricações no âmbito da luta coletiva
Artigo de periódico
A representação dos trabalhadores na empresa e suas imbricações no âmbito da luta coletiva
[por] A Lei n. 13.467, de 13/7/2017, que implementou a chamada "reforma trabalhista", introduziu no texto da Consolidação das Leis do Trabalho o "Título IV-A Da Representação dos empregados", que, em seus artigos 510-A e 510-D, regulamenta o art. 11 da Constituição Federal de 1988. O artigo aborda questões ligadas a essa modalidade de manifestação e participação dos trabalhadores no âmbito empresarial e sua influência sobre o movimento sindical. Primeiramente, busca-se traçar o aspecto histórico-normativo de sua criação, assim como a sua conceituação. Sucessivamente, trata-se das peculiaridades da modalidade disciplinada na lei em espeque. Por fim, tratando-se de forma de manifestação dos empregados de uma determinada empresa perante o seu empregador para a tutela de direitos individuais e coletivos, interessa saber quais suas imbricações quanto à ação coletiva, a fim de verificar se concorre para o fortalecimento dos laços de solidariedade que tipicamente englobam a categoria de uma determinada base territorial ou se concorre, por outro lado, para o seu enfraquecimento, em especial em tempos como os atuais em que se anuncia a crise do movimento sindical. [eng] The Bill n. 13.467 de 13/7/2017, known as the "labor reform", introduced in the text of the Consolidation of Labor Laws "Title IV-A Representation of Employees", which, in Articles 510-A and 510-D, regulates art. 11 of the Federal Constitution of 1988. The article addresses issues related to this modality of manifestation and participation of workers in the business sphere and its influence on the Trade union movement. First, it seeks to trace the historical-normative aspect of its creation, as well as its conceptualization. In turn, we approach the peculiarities of the disciplined modality in the referred bill. Finally, considering the employees’ manifestation from one certain company against the employer in the name of individual and coletive rights, it is important to know the implications of this manifestation in order to verify whether it contributes to the strengthening the typical solidarity bonds that are made in a territorial base or, in the other side, it contributes to the weakening of those bonds, especially in times like these, when there is a crisis in the trade union movement.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/127070Artículos relacionados
Notas de contenido
Do direito à organização no local de trabalho -- Da representação dos trabalhadores à luz da Lei n. 13.467 de 13/7/2017 -- Dos reflexos da regulamentação da representação dos trabalhadores sobre a ação coletivaHace referencia a
Referencia bibliográfica
ARAÚJO, Wanessa Mendes de. A representação dos trabalhadores na empresa e suas imbricações no âmbito da luta coletiva = The representation of the workers in the company and its imbrications on the collective struggle. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 153-167, nov. 2017.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico
Nacif, Cynthia Mara Lacerda; Souza, Miriam Parreiras de | jun. 2018[por] Questiona a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente trazida pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 e MP n. 808/2017 no contrato de trabalho do empregado doméstico. Várias críticas estão sendo feitas à nova redação do artigo 443 da CLT, visto que gerou ... -
A "reforma trabalhista" e o comprometimento do desenvolvimento econômico: os efeitos transcendentes do retrocesso social
Martins, Ana Paula Alvarenga; Dias, Carlos Eduardo Oliveira | jun. 2018[por] Analisa as primeiras impressões a respeito da Lei n. 13.467, instituidora da chamada "reforma trabalhista", relacionando-a com os prejuízos latentes ao desenvolvimento econômico, acentuando a provável construção de um precariado brasileiro, a partir da expansão de modalidades de contratação flexível e outras formas ... -
A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
Siqueira, Carolina Bastos de; Leite, Carlos Henrique Bezerra | jun. 2012[por] Trata do movimento sindical, com especial enfoque no caso brasileiro. Aborda o desenvolvimento da legislação brasileira sobre o sindicalismo, passando pelos diversos governos autoritários até a abertura democrática em 1988. Apesar de claramente democrática, a Constituição brasileira manteve a regra da unicidade ... -
Os limites da negociação coletiva prevista no artigo 611-A da reforma trabalhista em matérias atinentes à saúde e segurança do trabalhador
Leão, João Antônio Procópio | jun. 2018[por] Em 13 de julho de 2017, foi sancionada a Lei n. 13.467. Em seu artigo 611-A, há a previsão de que a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei, acerca de certos direitos trabalhistas. Este artigo visa a analisar de forma axiológica e constitucional a possibilidade da negociação coletiva no que tange ... -
A ausência de garantia de emprego para o empregado e o modelo sindical brasileiro como fator de enfraquecimento das negociações coletivas no Brasil
Wolowski, Matheus Ribeiro de Oliveira; Silva, Leda Maria Messias da | jun. 2016[por] Estuda os conceitos de liberdade, legitimidade e representatividade, averiguando a sua real aplicação no modelo sindical brasileiro e o seu fortalecimento. Ao final busca trazer algumas possíveis propostas de fortalecimento sindical para que se garantam as mínimas garantias ao empregado a fim de que este obtenha ... -
O procedimento de homologação de acordo extrajudicial na esfera trabalhista: ensaio sobre sua aplicação, regras e divergências jurisprudenciais
Santos, Michel Carlos Rocha; Sousa, Vanessa Barbosa | dez. 2020[por] Tem como problema de análise os limites da atuação do Judiciário Trabalhista ao analisar pedido de homologação de autocomposição extrajudicial na esfera trabalhista, instituído como procedimento de jurisdição voluntária na Consolidação das Leis do Trabalho. Apresenta as divergências de entendimento jurisprudencial ... -
La llamada "representación legal inespecífica" y la acción de reinstalación en el puesto de trabajo
Tamagno, Lucas F. | jun. 2011[por] Analisa a problemática da dispensa daquele trabalhador que, sem ocupar formalmente um cargo eletivo de dirigente sindical, exerce uma atividade de representação coletiva de fato, sujeitando-se, enquanto tal, a medidas de represália patronal. A jurisprudência laboral argentina tem admitido que estes empregados recebam ... -
Direito coletivo e sindicalismo: conflitos gerados pela igualdade conferida ao trabalhador rural pela Constituição federal de 1988
Cunha, Piaza Merigue da | jan. 2017[por] O Direito Coletivo do Trabalho se caracteriza por buscar minimizar a diferença de poder entre os empregadores e os empregados, estes reunidos em sindicatos. A formação de tais entidades foi longa e difícil, por não interessar ao Estado e aos empregadores que os trabalhadores estivessem unidos na busca de seus ... -
O aquecimento da economia e o pleno emprego gerado pela reforma trabalhista: mitos e verdades
Lazzarin, Helena Kugel; Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos | jun. 2020[por] Analisa o discurso utilizado para defender a necessidade de uma reforma na legislação laboral brasileira, que culminou na publicação da Lei n. 13.467, de 2017, a chamada reforma trabalhista; os resultados alcançados após dois anos de vigência da referida lei; as principais alterações advindas com a reforma; e, por ... -
Como o discurso do empreendedorismo serve às novas formas de organização do trabalho?
Almeida, Fernanda Cabral de | dez. 2019[por] Analisa como o discurso do empreendedorismo serve às novas formas de organização do trabalho, a partir de uma análise crítica dos artigos 170 da Constituição Federal e 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho. Para tanto, na primeira parte, será apresentado um breve histórico das formas de organização do trabalho, ...