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Artigo de periódico

Terceirização e a reforma trabalhista

dc.contributor.authorSilva, Otavio Pinto e
dc.date.accessioned2018-02-23T18:08:34Z
dc.date.available2018-02-23T18:08:34Z
dc.date.issued2017-12
dc.identifier.citationSILVA, Otavio Pinto e. Terceirização e a reforma trabalhista = Outsourcing and the labour reform. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 51, p. 167-182, jul./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/125416
dc.description.abstract[por] Aborda a abertura à terceirização trazida pela reforma trabalhista aprovada em 2017 pelo Governo Federal que, segundo o autor, talvez reforce a precarização das relações de trabalho, uma vez que o contratante poderá transferir a terceiros qualquer de sua atividade, mesmo a principal de sua empresa. Os empregados assim contratados, embora respeitadas as condições celetistas, não terão sindicato representativo, pois a reforma sindical não ocorreu concomitantemente à trabalhista.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The text broaches the opening to outsourcing brought by the labour reform approved in 2017 by the Federal Government that, according to the author, may reinforce the precariousness of working relations, as the employer may transfer to third parties any of his activities, even the company’s main one. The employees hired in this manner, while still having the CLT conditions respected, will not have representative unions, because the union reform did not occur concomitantly to the labour one.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito de terceirização -- Formas jurídicas de terceirizar serviços -- Evolução da jurisprudência da Justiça do trabalho: distinção de atividade meio e atividade fim -- A reforma trabalhista: leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017 -- Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços -- Precarização de direitos dos trabalhadorespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 51 (jul./dez. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-03-31;13429pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectTerceirização, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleTerceirização e a reforma trabalhistapt_BR
dc.title.alternativeOutsourcing and the labour reformpt_BR
dc.relation.referencesArts. 4º, 5º-A, 5º-B, 5º-C e 5º-D da Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1115832
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/124656pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019pt_BR

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