Artigo de periódico
Terceirização e a reforma trabalhista
| dc.contributor.author | Silva, Otavio Pinto e | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-23T18:08:34Z | |
| dc.date.available | 2018-02-23T18:08:34Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Otavio Pinto e. Terceirização e a reforma trabalhista = Outsourcing and the labour reform. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 51, p. 167-182, jul./dez. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/125416 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda a abertura à terceirização trazida pela reforma trabalhista aprovada em 2017 pelo Governo Federal que, segundo o autor, talvez reforce a precarização das relações de trabalho, uma vez que o contratante poderá transferir a terceiros qualquer de sua atividade, mesmo a principal de sua empresa. Os empregados assim contratados, embora respeitadas as condições celetistas, não terão sindicato representativo, pois a reforma sindical não ocorreu concomitantemente à trabalhista. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The text broaches the opening to outsourcing brought by the labour reform approved in 2017 by the Federal Government that, according to the author, may reinforce the precariousness of working relations, as the employer may transfer to third parties any of his activities, even the company’s main one. The employees hired in this manner, while still having the CLT conditions respected, will not have representative unions, because the union reform did not occur concomitantly to the labour one. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Conceito de terceirização -- Formas jurídicas de terceirizar serviços -- Evolução da jurisprudência da Justiça do trabalho: distinção de atividade meio e atividade fim -- A reforma trabalhista: leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017 -- Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços -- Precarização de direitos dos trabalhadores | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 51 (jul./dez. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-03-31;13429 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Terceirização e a reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.title.alternative | Outsourcing and the labour reform | pt_BR |
| dc.relation.references | Arts. 4º, 5º-A, 5º-B, 5º-C e 5º-D da Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1115832 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/124656 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no direito trabalhista brasileiro
[por] Analisa os argumentos centrais quanto à inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no âmbito empresarial, tendo em vista sua incompatibilidade com os princípios eivados na Constituição Federal. A pesquisa se desenvolveu, especificamente, por meio da análise do Projeto de Lei 4.330/04, que visa a ... -
O Tema 725 do Supremo Tribunal Federal e os seus desdobramentos: um panorama das reclamações constitucionais no ano de 2023
[por] A terceirização de serviços na atividade-meio empresarial, até então disciplinada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, foi regulamentada no ano de 2017, no processo da reforma trabalhista, com a legalização da terceirização da atividade-fim empresarial pela Lei 6019/1973. A par da legislação permissiva, ... -
O novo paradigma da terceirização no Brasil: uma breve análise à luz das premissas constitucionais de proteção ao trabalho
[por] Analisa o novo modelo de terceirização introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei n. 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista, especialmente no que concerne à agora expressa possibilidade de terceirização de atividade-fim. Para tanto, proceder-se-á à breve análise da evolução legislativa ... -
A denunciação da lide no processo do trabalho
[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ... -
Da condição da mulher em contexto de precarização da mão de obra
[por] Demonstra como fenômenos de precarização de mão de obra podem ser mais prejudiciais ao labor da mulher. Como introdução, será feita uma análise de como essas mudanças legislativas contrariam inúmeros princípios da Constituição Federal. Em seguida, esmiuçar-se-á a trajetória da terceirização no Brasil, desde quando ... -
Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais
[por] Faz uma análise à luz dos direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988, bem como dos princípios norteadores do direito acerca da terceirização. O estudo se deu por meio das elucidações doutrinarias sobre o tema, possibilitando conhecer sua gênese e incorporação ao universo do direito do trabalho, atendo-se ... -
Responsabilidade da tomadora de serviços terceirizados pelo cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no trabalho
[por] Mesmo após as alterações legislativas promovidas pelas Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017 e pelas recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (na ADPF 324 e no RE 958.252), a terceirização de serviços não pode ser utilizada como instrumento de precarização do trabalho. O exame das normas contidas na ... -
Terceirização: uma análise acerca dos aspectos que possibilitam o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços
[por] Partindo de uma análise histórica acerca do surgimento do Direito do trabalho, discorre sobre a licitude da terceirização em todas as etapas da produção. Sua fundamentação estará pautada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com ... -
Análise da dimensão normativa da terceirização em face da reforma trabalhista e jurisprudência do STF
[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, analisa a terceirização da relação de trabalho no sistema jurídico brasileiro tendo por cortes, na análise dogmática, do ... -
Análise da constitucionalidade da reforma trabalhista no âmbito da terceirização
[por] Versa sobre o estudo da constitucionalidade das alterações realizadas pelas Leis no s 13.429/17 e 13.467/17 referente ao fenômeno da terceirização da relação de trabalho. Tais mudanças fizeram com que a Lei no 6.019/74 ampliasse instituto da terceirização para fins de abranger todas as atividades empresariais, ...
