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    Artigo de periódico

    Algumas das mudanças que a Lei 13.467/17 repercutem nas normas de segurança e medicina do trabalho e na autonomia de vontades do meio ambiente de trabalho

    Lopes, Marcus Aurélio et al. | dez. 2017
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    PDF (209Kb)

    RVBI
    001114013
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    Artigo de periódico

    Algumas das mudanças que a Lei 13.467/17 repercutem nas normas de segurança e medicina do trabalho e na autonomia de vontades do meio ambiente de trabalho

    Lopes, Marcus Aurélio et al. | dez. 2017
    PDF (209Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/124652
    Authors
    Lopes, Marcus Aurélio
    Rocha, Valéria Rodrigues Franco da
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 64 (dez. 2017/jan. 2018)
    Citation
    LOPES, Marcus Aurélio; ROCHA, Valéria Rodrigues Franco da. Algumas das mudanças que a Lei 13.467/17 repercutem nas normas de segurança e medicina do trabalho e na autonomia de vontades do meio ambiente de trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 64, p. 7-13, dez. 2017/jan. 2018.
    Subject
    Segurança do trabalho, legislação, alteração, Brasil ; Reforma trabalhista, análise, Brasil ; Condições de trabalho, Brasil
    RVBI
    001114013
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      Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 64 (dez. 2017/jan. 2018) 

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      Livro

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      Artigo de periódico

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      Normanha, Paula Simão | jun. 2018
      [por] Analisa o novo modelo de terceirização introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei n. 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista, especialmente no que concerne à agora expressa possibilidade de terceirização de atividade-fim. Para tanto, proceder-se-á à breve análise da evolução legislativa ...
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      O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual a serem enfrentadas com o advento da Lei n. 13467/2017 

      Pires, Rosemary de Oliveira | nov. 2017
      [por] Empreende uma análise teórica acerca do direito intertemporal e das regras legais pertinentes, em especial contidas na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro e na Constituição Federal, objetivando estabelecer critérios seguros de solução dos aparentes conflitos da lei no tempo. A partir daí, passa a ...
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      O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual a serem enfrentadas com o advento da Lei n. 13467/17 

      Pires, Rosemary de Oliveira; Barbosa, Arnaldo Afonso | 2018
      [por] Empreende uma análise teórica acerca do direito intertemporal e das regras legais pertinentes, em especial contidas na Lei de introdução das normas do direito brasileiro e na Constituição federal, objetivando estabelecer critérios seguros de solução dos aparentes conflitos da lei no tempo. A partir daí, passa a ...
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      [por] A história da Justiça do Trabalho retrata uma existência de glória e muitas lutas, principalmente pela sobrevivência como órgão autônomo dentro da organização judiciária brasileira. Algumas mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/17 merecem reflexões e conformações à Constituição da República para que a atuação da ...
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      [por] Analisa o instituto da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, introduzido no art. 8º, § 3º da CLT pela Lei n. 13.467/2017, como fator de exclusão social, haja vista que sua aplicação retira a proteção legal de trabalhadores por meio de negociação coletiva, sob o argumento de modernização das relações ...

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