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Ato

Ato n. 270/GDGSET.GP, de 4 de abril de 2008

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral da Secretaria (GDGSET)pt_BR
dc.date.accessioned2009-06-04T12:00:38Z
dc.date.available2009-06-04T12:00:38Z
dc.date.created2008-04-04
dc.date.issued2008-04-11
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 270/GDGSET.GP, de 4 de abril de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 14, p. 2-3, 11 abr. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/1244
dc.descriptionAltera o inciso II do art. 5º e o parágrafo único do art. 6º do Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004pt_BR
dc.description.abstractTrata da comprovação da união estável como entidade familiar, mediante a apresentação de documentos para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/1243pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectComprovaçãopt_BR
dc.subjectBenefíciopt_BR
dc.subjectCompanheiropt_BR
dc.subjectDocumentopt_BR
dc.subjectEntidade familiarpt_BR
dc.subjectPensõespt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectAssistência dentáriapt_BR
dc.titleAto n. 270/GDGSET.GP, de 4 de abril de 2008pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number270
dc.identifier.yearandnumber200800270

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