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    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 270/GDGSET.GP, de 4 de abril de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 abr. 2008
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    PDF (67Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10006

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    Ato

    Ato n. 270/GDGSET.GP, de 4 de abril de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 abr. 2008
    PDF (67Kb)

    Trata da comprovação da união estável como entidade familiar, mediante a apresentação de documentos para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1244
    Description
    Altera o inciso II do art. 5º e o parágrafo único do art. 6º do Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 270/GDGSET.GP, de 4 de abril de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 14, p. 2-3, 11 abr. 2008.
    Subject
    Comprovação ; Benefício ; Companheiro ; Documento ; Entidade familiar ; Pensões ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Assistência dentária
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10006

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      Ato n. 211/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de abril de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2016
      Altera o Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004, que dispõe sobre a dependência legal e a econômica para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 mar. 2004
      Dispõe sobre a dependência legal e a econômica para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jan. 2010
      Regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico- Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).
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      Ato n. 738/GDGSET.GP, de 25 de novembro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 nov. 2011
      Altera o Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010, que regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico-Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 19, de 24 de agosto de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 ago. 2009
      Dispõe sobre a assistência odontológica indireta aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST SAÚDE).
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 32, de 1º de dezembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2011
      Aprova as tabelas referenciais médica e odontológica do Programa TST-SAÚDE.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 1, de 29 de dezembro de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2007
      Dispõe sobre as normas gerais para o credenciamento de entidades para prestação de serviços na área de saúde aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
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      Ato n. 110/CSJT.GP.ASSJUR, de 5 de agosto de 2022 

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      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 8/CSJT.GP.SG, de 1º de fevereiro de 2022 

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      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato Deliberativo n. 46, de 4 de abril de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 abr. 2013
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