Artigo de periódico
Proteção à saúde e deveres do empregador
| dc.contributor.author | Santos, Edilton Meireles de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-07T15:24:44Z | |
| dc.date.available | 2018-02-07T15:24:44Z | |
| dc.date.issued | 2017-10 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Proteção à saúde e deveres do empregador = Health protection and employer duties. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 182, p. 93-108, out. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/124431 | |
| dc.description.abstract | [por] Apresenta as conclusões da pesquisa relativa aos deveres do empregador para proteção da saúde dos seus empregados. A pesquisa se justifica em face de o Brasil ser um dos países com maiores índices de acidente do trabalho, o que revela o desprezo pela adoção de medidas de proteção da vida e da saúde do trabalhador. Concluiu-se que os deveres do empregador derivam não só das regras estatais que estabelecem o patamar mínimo de medidas voltadas à segurança e proteção da saúde no ambiente de trabalho, como também em face da incidência no princípio da boa-fé objetiva na relação contratual de emprego. Esse dever de proteção do empregador, ainda, é ressaltado nas situações nas quais o serviço é prestado por trabalhadores sensíveis a certos riscos. A pesquisa adotou o método dedutivo, com revisão da doutrina e interpretação de textos normativos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] In the present work we present the conclusions of the research concerning the duties of the employer to protect the health of its employees. The research is justified because Brazil is one of the countries with the highest rates of work accidents, which reveals the contempt for adopting measures to protect workers’ lives and health. It is concluded that the duties of the employer derive not only from the state rules that establish the minimum level of measures aimed at safety and protection of health in the workplace, but also in view of the incidence on the principle of objective good faith in the contractual relationship of employment. This duty of protection of the employer is also highlighted in situations in which the service is provided by workers sensitive to certain risks. The research adopted the deductive method, with revision of the doctrine and interpretation of normative texts. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Deveres que decorrem da boa-fé objetiva -- Deveres do empregador para proteção da saúde do empregado -- Proteção dos trabalhadores particularmente sensível a certos riscos: Proteção da maternidade. Proteção dos incapazes. Trabalhadores sensíveis a risco e responsabilidade objetiva -- Conduta imprudente temerária e não temerária do empregado | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 182 (out. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade do empregador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde ocupacional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Proteção à saúde e deveres do empregador | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1114687 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/123889 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
A 4ª revolução industrial e as relações de trabalho: a responsabilidade do empregador em relação ao ambiente laboral equilibrado para garantia do trabalho decente
[por] Discute a 4ª revolução industrial e a sua influência nas relações de trabalho, asseverando, nesse contexto, a responsabilidade do empregador na garantia de um meio ambiente laboral equilibrado, afastando violações à saúde do trabalhador em decorrência da hiperconectividade e concretizando o labor decente. O objetivo ... -
Coronavírus e o meio ambiente de trabalho sadio como direito fundamental
[por] Analisa, de forma sucinta, os impactos ocasionados pelo surgimento do novo coronavírus no dever de segurança do meio ambiente de trabalho, promovendo uma reflexão sobre como esse cenário pandêmico repercute nas relações de trabalho. Utilizando-se do método dedutivo como condutor da pesquisa, bem como do levantamento ... -
A Covid-19 como doença do trabalho ou acidente do trabalho e a responsabilidade do empregador
[por] Em um caso concreto, um juiz trabalhista sentenciou um empregador ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal e indenização por danos morais, com base na teoria da responsabilidade objetiva do empregador. Diante de tantos outros casos que surgirão a esse respeito, visto que a pandemia ... -
A responsabilidade civil objetiva no âmbito trabalhista
[por] Versa acerca da responsabilidade civil no direito do trabalho, especificamente, dos casos em que há a responsabilização objetiva do empregador. De início, fez-se uma pequena abordagem histórica, a fim de demonstrar a vanguarda do direito do trabalho no âmbito da responsabilidade civil objetiva, com a questão dos ... -
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador decorrente da Covid-19
[por] Em virtude da pandemia causada pela Covid-19 e os seus efeitos práticos, principalmente aqueles causados nas relações de trabalho, as instituições de Direito se depararam com um novo desafio. Neste sentido, se analisa a responsabilidade do empregador quanto ao sadio meio ambiente do trabalho em decorrência do ... -
A pandemia de covid-19 e os conflitos jurídicos trabalhistas
[por] Busca elucidar o tema da covid-19 e os conflitos jurídicos trabalhistas que provocaram impactos desafiadores para a sociedade em nível mundial. Lidou-se, naquele momento, com o desconhecido no que tange ao comportamento da doença e à sua rápida proliferação em nível global. Por essa razão, os poderes públicos e ... -
Violência no mundo do trabalho e novas tecnologias de gestão: os desafios para a construção do trabalho decente no centenário da OIT
[por] A interface entre trabalho decente, direito à saúde e as novas tecnologias de gestão é o eixo condutor da análise desenvolvida nesta pesquisa. Dentro desse campo, foca-se o processo de construção normativa dos deveres estatais e patronais de proteção e prevenção diante da violência psicológica e riscos psicossociais ... -
Trabalhador em situação de "limbo previdenciário": considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
[por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ... -
Responsabilidade civil sem danos em face do descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho
[por] As teorias clássicas da responsabilidade civil mostram-se insuficientes para garantir os direitos fundamentais à vida, à saúde e a dignidade do ser humano trabalhador, uma vez que apenas reparam o dano já ocorrido. É necessário promover a efetiva proteção do trabalhador, visando a não ocorrência do dano. Assim, o ... -
Compliance trabalhista: os canais de denúncias como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
[por] Demonstra a importância dos canais de denúncias como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais do trabalhador, nos programas de compliance trabalhista. Assim, fez-se uma análise e contextualização histórica dos direitos fundamentais para, posteriormente, abordar o conceito e elementos do programa de compliance, ...
