Artigo de periódico
Proteção à saúde e deveres do empregador
Artigo de periódico
Proteção à saúde e deveres do empregador
[por] Apresenta as conclusões da pesquisa relativa aos deveres do empregador para proteção da saúde dos seus empregados. A pesquisa se justifica em face de o Brasil ser um dos países com maiores índices de acidente do trabalho, o que revela o desprezo pela adoção de medidas de proteção da vida e da saúde do trabalhador. Concluiu-se que os deveres do empregador derivam não só das regras estatais que estabelecem o patamar mínimo de medidas voltadas à segurança e proteção da saúde no ambiente de trabalho, como também em face da incidência no princípio da boa-fé objetiva na relação contratual de emprego. Esse dever de proteção do empregador, ainda, é ressaltado nas situações nas quais o serviço é prestado por trabalhadores sensíveis a certos riscos. A pesquisa adotou o método dedutivo, com revisão da doutrina e interpretação de textos normativos. [eng] In the present work we present the conclusions of the research concerning the duties of the employer to protect the health of its employees. The research is justified because Brazil is one of the countries with the highest rates of work accidents, which reveals the contempt for adopting measures to protect workers’ lives and health. It is concluded that the duties of the employer derive not only from the state rules that establish the minimum level of measures aimed at safety and protection of health in the workplace, but also in view of the incidence on the principle of objective good faith in the contractual relationship of employment. This duty of protection of the employer is also highlighted in situations in which the service is provided by workers sensitive to certain risks. The research adopted the deductive method, with revision of the doctrine and interpretation of normative texts.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/124431Notas de contenido
Deveres que decorrem da boa-fé objetiva -- Deveres do empregador para proteção da saúde do empregado -- Proteção dos trabalhadores particularmente sensível a certos riscos: Proteção da maternidade. Proteção dos incapazes. Trabalhadores sensíveis a risco e responsabilidade objetiva -- Conduta imprudente temerária e não temerária do empregadoIn
Referencia bibliográfica
SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Proteção à saúde e deveres do empregador = Health protection and employer duties. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 182, p. 93-108, out. 2017.Ítems relacionados
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