Artigo de periódico
O excesso de tutela estatal e a proteção do trabalho da mulher gestante
| dc.contributor.author | Mourão, Natália Lemos | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-02T20:13:28Z | |
| dc.date.available | 2018-02-02T20:13:28Z | |
| dc.date.issued | 2017-09 | |
| dc.identifier.citation | MOURÃO, Natália Lemos. O excesso de tutela estatal e a proteção do trabalho da mulher gestante = The excess of state protection and the protection of the work of the pregnant woman. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 181, p. 99-116, set. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/124231 | |
| dc.description.abstract | [por] Argumenta acerca dos efeitos que a Reforma Trabalhista irá acarretar no trabalho da mulher gestante, e que permitirá o exercício do seu labor em ambientes insalubres, desde que seja autorizado pelo médico de confiança da mulher. Ocorre que tal situação é muito temerária, pois não se sabe ao certo até que ponto o diagnóstico prescrito pelo médico será 100% seguro. O afastamento da mulher gestante do local insalubre visa a proteger não apenas a mulher, mas especialmente o nascituro, é a ele que é conferida a proteção da maternidade. É inconcebível uma Reforma que objetiva retroceder, e principalmente, retirar uma conquista tão importante no que diz respeito saúde da trabalhadora. A proteção da saúde no local de trabalho é resultado de muitas lutas travadas e conquistas merecidas, por isso é necessária uma análise com cautela da Reforma Trabalhista, em razão da retirada agressiva de direitos tão importantes para a trabalhadora. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The purpose of this scientific research is to argue about the effects that the Labor Reform will have on the pregnant woman’s work, which will allow her to work in unhealthy environments, as long as it is authorized by the woman’s trusted physician. It happens that such a situation is very reckless it is not known to what extent the diagnosis prescribed by the doctor will be 100% safe. The removal of the pregnant woman aims to protect not only the woman, but especially the unborn child, it is to him that maternity protection is conferred. It is inconceivable a Reformation that aims to withdraw, and especially, to withdraw an achievement so important that concerns the health of the worker. The protection of health in the workplace is the result of many struggles and deserved achievements, so a cautious analysis of the Labor Reform is necessary, due to the aggressive withdrawal of rights so important to the worker. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Breve contexto histórico acerca do trabalho da mulher: Do surgimento das primeiras leis que regulavam a proteção do trabalho da mulher no Brasil -- Medidas antidiscriminatórias do trabalho da mulher: Da proteção do instituto da maternidade -- Da proteção do mercado de trabalho da mulher: A reforma trabalhista e a possibilidade de a mulher laborar em ambiente insalubre | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 181 (set. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho feminino, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Gestante, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Insalubridade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O excesso de tutela estatal e a proteção do trabalho da mulher gestante | pt_BR |
| dc.title.alternative | The excess of state protection and the protection of the work of the pregnant woman | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1113740 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/123871 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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