Artigo de periódico
O excesso de tutela estatal e a proteção do trabalho da mulher gestante
Artigo de periódico
O excesso de tutela estatal e a proteção do trabalho da mulher gestante
[por] Argumenta acerca dos efeitos que a Reforma Trabalhista irá acarretar no trabalho da mulher gestante, e que permitirá o exercício do seu labor em ambientes insalubres, desde que seja autorizado pelo médico de confiança da mulher. Ocorre que tal situação é muito temerária, pois não se sabe ao certo até que ponto o diagnóstico prescrito pelo médico será 100% seguro. O afastamento da mulher gestante do local insalubre visa a proteger não apenas a mulher, mas especialmente o nascituro, é a ele que é conferida a proteção da maternidade. É inconcebível uma Reforma que objetiva retroceder, e principalmente, retirar uma conquista tão importante no que diz respeito saúde da trabalhadora. A proteção da saúde no local de trabalho é resultado de muitas lutas travadas e conquistas merecidas, por isso é necessária uma análise com cautela da Reforma Trabalhista, em razão da retirada agressiva de direitos tão importantes para a trabalhadora. [eng] The purpose of this scientific research is to argue about the effects that the Labor Reform will have on the pregnant woman’s work, which will allow her to work in unhealthy environments, as long as it is authorized by the woman’s trusted physician. It happens that such a situation is very reckless it is not known to what extent the diagnosis prescribed by the doctor will be 100% safe. The removal of the pregnant woman aims to protect not only the woman, but especially the unborn child, it is to him that maternity protection is conferred. It is inconceivable a Reformation that aims to withdraw, and especially, to withdraw an achievement so important that concerns the health of the worker. The protection of health in the workplace is the result of many struggles and deserved achievements, so a cautious analysis of the Labor Reform is necessary, due to the aggressive withdrawal of rights so important to the worker.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/124231Notas de conteúdo
Breve contexto histórico acerca do trabalho da mulher: Do surgimento das primeiras leis que regulavam a proteção do trabalho da mulher no Brasil -- Medidas antidiscriminatórias do trabalho da mulher: Da proteção do instituto da maternidade -- Da proteção do mercado de trabalho da mulher: A reforma trabalhista e a possibilidade de a mulher laborar em ambiente insalubreFaz referência a
Fonte
MOURÃO, Natália Lemos. O excesso de tutela estatal e a proteção do trabalho da mulher gestante = The excess of state protection and the protection of the work of the pregnant woman. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 181, p. 99-116, set. 2017.Veja também
-
Aspectos da estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e a proteção à maternidade
Penteado, Franciéle Aparecida; Margraf, Priscila de Oliveira; Razaboni Junior, Ricardo Bispo | ago. 2018[por] Concentra os fatos mais importantes no cenário jurídico trabalhista, com relação aos aspectos jurídicos e práticos do direito das gestantes à estabilidade provisória sob enfoque dos Princípios Gerais de Direito e, principalmente, da Proteção à Maternidade. Desde já se ressalta que não se busca esgotar a questão, ... -
A violação do princípio da igualdade no âmbito do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português
Batista, Daniella Cynthia Almeida | maio 2017[por] Elucida o aspecto da violação do princípio da igualdade na esfera do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português, fazendo-se menção à legislação brasileira quando necessário. O princípio da igualdade representa uma garantia para os trabalhadores em geral e, principalmente, para as ... -
A Lei 14151/2021 e o afastamento compulsório da empregada gestante: uma análise à luz do direito brasileiro de fontes interna e internacional
Vieira, Luciane Klein; Webers, Aline Graziela Bald | out. 2022[por] Analisa a Lei 14151/2021, que introduziu em seu texto o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa é qualitativa, realizada por meio do método normativo-descritivo, valendo-se de procedimento ... -
Os novos desafios e inseguranças labor-ambiental impostos pela Lei n. 13.467/2017 no atual estado socioambiental de direito: por perspectivas preventistas / precaucionistas e transdisciplinares ao direito fundamental à saúde e segurança da trabalhadora grávida e lactante brasileira em ambientes insalubres
Santos, Janaína Guimarães; Santos, Maria Aparecida Guimarães | maio 2019[por] A sociedade demanda por regulamentação de segurança em razão das novas tecnologias, seja no plano dos meios ambientes natural, social, artificial ou laboral. A chamada "reforma" trabalhista mitigou direitos antes considerados irrenunciáveis. Nessa nova realidade de transformação das relações sociais e trabalhistas, ... -
A maternidade no cenário desportivo e os desafios da Justiça do trabalho
Gonçalves, Agnes Luiza Soares; Mota, Maria Cecilia de Moura | jun. 2021[por] Analisa os desafios enfrentados pelas atletas gestantes nas relações de trabalho, principalmente dentro da Justiça do Trabalho. Inicialmente, é apresentado o caso de Tandara Caixeta, jogadora de vôlei, que viu seus direitos trabalhistas serem violados ao engravidar. Em seguida, analisa-se a desigualdade de gênero ... -
A proteção ao trabalho da mulher gestante e lactante nas atividades insalubres
Portéro, Cristina Schmidt Silva; Nunes, Vanessa Ester Ferreira; Vieira, Carolina Mesquita | set. 2019[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher gestante e lactante nas atividades insalubres. Pesquisa descritiva com levantamento bibliográfico, documental e jurisprudencial, discorre-se sobre a minoria social composta por mulheres em busca pela equidade e ao direito à diferença relacionado ao tema. Aborda-se em breve ... -
O paradoxo das leis criadas em benefício das mulheres no mercado de trabalho: breves comentários dos efeitos reversos de uma legislação em desacordo à atual realidade laboral
Santos, Ana Carolina dos | jun. 2021[por] Analisa as leis criadas em favor da mulher e quais os reflexos negativos destas normas nas suas relações de trabalho. Para tanto, foi realizada a análise da redação dada ao art. 394-A da CLT, pelo texto original da Lei 13467/2017, tendo posteriormente passado por diversas modificações até chegar à previsão atual ... -
Decisão do Supremo na ADI 5.938: os valores materiais e processuais envolvidos na proteção à maternidade
Sivolella, Roberta Ferme; Souza, Rodrigo Trindade de | set. 2019[por] O tema das condições para trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre é amplamente discutido desde 2016 e segue em permanentes conflitos de encaminhamentos legislativos e interpretações doutrinárias e jurisprudenciais. A máxima importância de proteção à infância e à maternidade, bem como a vedação ao ... -
Limites da autonomia da vontade da gestante para pedir demissão
Santos, Edilton Meireles de Oliveira; Nascimento, Anne Feitosa do | out. 2024[por] Analisa a autonomia da vontade da gestante para dispor sobre direitos, em especial, sobre a renúncia ou transação da sua estabilidade gestacional, em virtude de tratar-se de direito fundamental indisponível que tutela a sua dignidade e a do nascituro. Verifica se existe abertura normativa que confira direitos para ... -
Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes
Gamba, Juliane Caravieri Martins; Montal, Zélia Maria Cardoso | ago. 2013[por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, ...