Artigo de periódico
A violação do princípio da igualdade no âmbito do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português
[por] Elucida o aspecto da violação do princípio da igualdade na esfera do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português, fazendo-se menção à legislação brasileira quando necessário. O princípio da igualdade representa uma garantia para os trabalhadores em geral e, principalmente, para as trabalhadoras, tendo em vista os inúmeros esforços na tentativa de conseguir o tratamento igualitário no campo da preservação e proteção das conquistas trabalhistas quanto à condição de gestante. Diante disto, o Direito Português confere o "direito à mentira" em situações peculiares na tentativa de preservar a intimidade da trabalhadora em questão, bem como conferir segurança ao princípio da não discriminação, almejando a igualdade no acesso e manutenção do emprego. [eng] This study aims to elucidate the violation of the equality principle in the access to employment of pregnant woman sphere in the Portuguese legal system aspect, making mention of Brazilian legislation when necessary. The principle of equality is a guarantee for workers in general, and especially for worker woman, in view of the numerous efforts in trying to get equal treatment in the field of preservation and protection of labor achievements on the pregnant condition. Therefore, the Portuguese law gives the "right to lie" in peculiar situations in an attempt to preserve the intimacy of working in question, as well as providing security to the principle of non-discrimination, aiming for equal access and maintain employment.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/106251Table of contents
O princípio da igualdade no âmbito dos princípios fundamentais em Portugal -- Posição da OIT quanto à igualdade de gênero -- A posição como mulher no mercado de trabalho português -- Direito à mentira -- Posições do ordenamento jurídico português e o ordenamento jurídico brasileiro -- Consagração do trabalho como valor social e as condições femininasIn
Citation
BATISTA, Daniella Cynthia Almeida. A violação do princípio da igualdade no âmbito do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português = Violation of the principle of equality in access to employment under the pregnant woman in portuguese law. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 177, p. 139-151, maio 2017.BATISTA, Daniella Cynthia Almeida. A violação do princípio da igualdade no âmbito do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português = Violation of the principle of equality in access to employment under the pregnant woman in portuguese law. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 5, n. 23, p. 75-86, out./dez. 2016.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Aspectos da estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e a proteção à maternidade
[por] Concentra os fatos mais importantes no cenário jurídico trabalhista, com relação aos aspectos jurídicos e práticos do direito das gestantes à estabilidade provisória sob enfoque dos Princípios Gerais de Direito e, principalmente, da Proteção à Maternidade. Desde já se ressalta que não se busca esgotar a questão, ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
O excesso de tutela estatal e a proteção do trabalho da mulher gestante
[por] Argumenta acerca dos efeitos que a Reforma Trabalhista irá acarretar no trabalho da mulher gestante, e que permitirá o exercício do seu labor em ambientes insalubres, desde que seja autorizado pelo médico de confiança da mulher. Ocorre que tal situação é muito temerária, pois não se sabe ao certo até que ponto o ... -
Direitos humanos e direito do trabalho: ações afirmativas no combate à discriminação nas relações de trabalho
[por] Todas as conquistas intelectuais e tecnológicas da modernidade parecem não ter afastado o comportamento discriminatório decorrente do preconceito. Tal comportamento contra certas categorias de pessoas se dá em suas relações laborais. Para tanto, esse artigo tem por objeto a análise dos direitos humanos como base ... -
A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada: a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
[por] Embora os afazeres domésticos sejam majoritariamente desempenhados por mulheres, denota-se que a separação de tarefas por gênero já se encontra ultrapassada. Contudo, persiste uma concepção do homem como um ser público, que prioriza as questões do trabalho em detrimento dos assuntos da esfera privada. Todavia, ... -
A igualdade de direitos entre homens e mulheres nas relações de trabalho
[por] Examina o princípio da igualdade, seus fundamentos e alcance, sob o prisma não só de que "todos são iguais perante a lei", mas também no sentido de que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações" (CF/88, art. 5º, caput e inciso I). O objetivo é verificar se uma regra da CLT de 1943, que garante um ... -
Da necessidade de conservação de dados pessoais dos trabalhadores no período pós-contratual
[por] No âmbito da UE, todos os ramos do direito estão numa fase de intenso ajuste ao novo marco regulatório promovido pelo RGPD. Nesta medida, o Direito do Trabalho não é exceção. Com o decorrer do tempo levantam-se cada vez mais dúvidas sobre a compatibilidade da aplicação do RGPD com determinados normativos jurídico-laborais ... -
Informe sobre salários 2014-2015 da Organização Internacional do Trabalho: persiste a discriminação e a desigualdade salarial da mulher
[por] A nova edição do Informe Mundial sobre Salários da OIT revela uma disparidade salarial considerável entre homens e mulheres, considerando uma amostra de 38 países, e demanda uma remuneração igual para um trabalho de igual valor a fim de garantir um crescimento inclusivo para todos. O Informe assinala que as causas ... -
Breves considerações sobre o princípio do acesso à justiça no direito brasileiro
[por] Analisa o princípio constitucional do acesso à justiça, destacando o seu conteúdo enquanto cláusula geral do ordenamento jurídico brasileiro, avaliando a constitucionalidade das limitações que lhe são impostas, especialmente pela legislação infraconstitucional, bem como discutindo temas polêmicos a ele relacionados, ... -
Análise da Lei nº 14.151/2021: parâmetros normativos para afastamento das profissionais gestantes das atividades presenciais
[por] Verifica-se que a Lei nº 14.151/2021, que insere no ordenamento jurídico brasileiro o direito da empregada gestante de exercer as atividades profissionais na modalidade teletrabalho durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, longe de se tratar propriamente de política pública, ...
