Artigo de periódico
A violação do princípio da igualdade no âmbito do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português
Artigo de periódico
A violação do princípio da igualdade no âmbito do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português
[por] Elucida o aspecto da violação do princípio da igualdade na esfera do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português, fazendo-se menção à legislação brasileira quando necessário. O princípio da igualdade representa uma garantia para os trabalhadores em geral e, principalmente, para as trabalhadoras, tendo em vista os inúmeros esforços na tentativa de conseguir o tratamento igualitário no campo da preservação e proteção das conquistas trabalhistas quanto à condição de gestante. Diante disto, o Direito Português confere o "direito à mentira" em situações peculiares na tentativa de preservar a intimidade da trabalhadora em questão, bem como conferir segurança ao princípio da não discriminação, almejando a igualdade no acesso e manutenção do emprego. [eng] This study aims to elucidate the violation of the equality principle in the access to employment of pregnant woman sphere in the Portuguese legal system aspect, making mention of Brazilian legislation when necessary. The principle of equality is a guarantee for workers in general, and especially for worker woman, in view of the numerous efforts in trying to get equal treatment in the field of preservation and protection of labor achievements on the pregnant condition. Therefore, the Portuguese law gives the "right to lie" in peculiar situations in an attempt to preserve the intimacy of working in question, as well as providing security to the principle of non-discrimination, aiming for equal access and maintain employment.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/106251Notas de conteúdo
O princípio da igualdade no âmbito dos princípios fundamentais em Portugal -- Posição da OIT quanto à igualdade de gênero -- A posição como mulher no mercado de trabalho português -- Direito à mentira -- Posições do ordenamento jurídico português e o ordenamento jurídico brasileiro -- Consagração do trabalho como valor social e as condições femininasIn
Fonte
BATISTA, Daniella Cynthia Almeida. A violação do princípio da igualdade no âmbito do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português = Violation of the principle of equality in access to employment under the pregnant woman in portuguese law. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 177, p. 139-151, maio 2017.BATISTA, Daniella Cynthia Almeida. A violação do princípio da igualdade no âmbito do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português = Violation of the principle of equality in access to employment under the pregnant woman in portuguese law. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 5, n. 23, p. 75-86, out./dez. 2016.
Veja também
-
Aspectos da estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e a proteção à maternidade
Penteado, Franciéle Aparecida; Margraf, Priscila de Oliveira; Razaboni Junior, Ricardo Bispo | ago. 2018[por] Concentra os fatos mais importantes no cenário jurídico trabalhista, com relação aos aspectos jurídicos e práticos do direito das gestantes à estabilidade provisória sob enfoque dos Princípios Gerais de Direito e, principalmente, da Proteção à Maternidade. Desde já se ressalta que não se busca esgotar a questão, ... -
O princípio da proibição de retrocesso social é aplicável ao mundo real?
Silva, Glauco Bresciani; Pierdoná, Zélia Luiza | fev. 2023[por] Os direitos dos trabalhadores são direitos fundamentais, classificados constitucionalmente como direitos sociais, âmbito de discussões quanto à aplicação do princípio da proibição de retrocesso social como vetor hermenêutico. Utilizando- se do método hipotético-dedutivo, da revisão bibliográfica, da análise das ... -
Direito à estabilidade da empregada gestante: uma análise acerca da proteção à maternidade
Moraes, Danielle Gonçalves de | ago. 2022[por] Analisa a evolução de um tema com grande discussão e relevância social no direito trabalhista, considerando as recentes alterações nas normas do ordenamento jurídico brasileiro, nota-se um significativo avanço no que diz respeito ao direito de estabilidade da empregada gestante. Apresenta-se um tema vasto, através ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de; Vale, Silvia Teixeira do; Ferreira, Viviane Christine Martins | set. 2021[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
Da necessidade de conservação de dados pessoais dos trabalhadores no período pós-contratual
Sousa, Duarte Abrunhosa e; Gonçalves, Rui Coimbra | ago. 2020[por] No âmbito da UE, todos os ramos do direito estão numa fase de intenso ajuste ao novo marco regulatório promovido pelo RGPD. Nesta medida, o Direito do Trabalho não é exceção. Com o decorrer do tempo levantam-se cada vez mais dúvidas sobre a compatibilidade da aplicação do RGPD com determinados normativos jurídico-laborais ... -
A maternidade no cenário desportivo e os desafios da Justiça do trabalho
Gonçalves, Agnes Luiza Soares; Mota, Maria Cecilia de Moura | jun. 2021[por] Analisa os desafios enfrentados pelas atletas gestantes nas relações de trabalho, principalmente dentro da Justiça do Trabalho. Inicialmente, é apresentado o caso de Tandara Caixeta, jogadora de vôlei, que viu seus direitos trabalhistas serem violados ao engravidar. Em seguida, analisa-se a desigualdade de gênero ... -
Direitos humanos e direito do trabalho: ações afirmativas no combate à discriminação nas relações de trabalho
Moraes, Kelly Farias de | set. 2012[por] Todas as conquistas intelectuais e tecnológicas da modernidade parecem não ter afastado o comportamento discriminatório decorrente do preconceito. Tal comportamento contra certas categorias de pessoas se dá em suas relações laborais. Para tanto, esse artigo tem por objeto a análise dos direitos humanos como base ... -
O excesso de tutela estatal e a proteção do trabalho da mulher gestante
Mourão, Natália Lemos | set. 2017[por] Argumenta acerca dos efeitos que a Reforma Trabalhista irá acarretar no trabalho da mulher gestante, e que permitirá o exercício do seu labor em ambientes insalubres, desde que seja autorizado pelo médico de confiança da mulher. Ocorre que tal situação é muito temerária, pois não se sabe ao certo até que ponto o ... -
100 anos de direito do trabalho em Portugal: algumas notas
Ramalho, Maria do Rosário Palma | dez. 2019[por] Descreve brevemente a evolução da lei trabalhista portuguesa, desde seus anos iniciais até hoje e, também, realizar algumas reflexões sobre as grandes mudanças que a lei trabalhista portuguesa tem encarado atualmente. O texto está dividido em três parágrafos. No primeiro parágrafo, as origens da lei portuguesa ... -
Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e Portugal
Betti, Leonardo Aliaga | abr. 2019A possibilidade de uma norma coletiva produzir efeitos para além do período pactuado pelos contratantes, a chamada ultratividade ou sobrevigência, é tema sobre o qual a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de Portugal vêm se debruçando há bastante tempo. Em Portugal, o assunto ganhou importância a partir de alterações ...