Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Parâmetro remuneratório na terceirização

dc.contributor.authorBaumgärtner, Felipe Vieira
dc.date.accessioned2018-02-02T20:13:51Z
dc.date.available2018-02-02T20:13:51Z
dc.date.issued2017-09
dc.identifier.citationBAUMGÄRTNER, Felipe Vieira. Parâmetro remuneratório na terceirização = Remuneration parameter in outsourcing. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 181, p. 133-149, set. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/124191
dc.descriptionApresenta quadro e tabelas sobre: demonstrativo de custos para a empresa; condições de trabalho e terceirização, 2013, estatísticas descritivas, serviços considerados para a análise da terceirização e suas participações no emprego formal do Brasil (2007/2012)pt_BR
dc.description.abstract[por] A terceirização como modelo atípico de contratação e aperfeiçoamento do processo produtivo traz consigo dilemas jurídicos a serem solucionados através do marco regulatório, sendo que entre estes se destaca a disparidade remuneratória existente entre terceirizados e contratados. O atual cenário do mercado trabalhista brasileiro demonstra a existência de uma diferenciação entre tais espécies de trabalhadores, refletindo isto na questão da remuneração, o que afronta diretamente os princípios da isonomia e da não discriminação, visto a injustificada distinção feita. A criação de um parâmetro remuneratório equitativo busca de forma expressa normatizar a questão e tutelar os direitos trabalhistas desta classe em exponencial crescimento no Brasil, sendo que a base principiológica justrabalhista e a interpretação dos tribunais segue nesse sentido, cabendo apenas a positivação destas medidas protetivas aos terceirizados na criação de um marco regulatório do fenômeno.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Outsourcing as an atypical model of hiring and improvement of the production process brings with it legal dilemmas to be solved through the regulatory mark, among which the salary disparity between outsourced employees and contracted employees stands out. The current scenario of the brazilian labor market demonstrates the existence of a differentiation between these kinds of workers, reflecting this in the question of remuneration, which directly confronts the principles of isonomy and nondiscrimination, given the unjustified distinction made. The creation of an equitable remuneration parameter expressly seeks to regulate the issue and protect the labor rights of this class in exponential growth in Brazil, and the principiological basis of labor rights and the interpretation of the courts follow in this sense, it is only up to the positivation of these protective measures to the outsourced employees on the creation of a regulatory mark of the phenomenon.pt_BR
dc.description.tableofcontentsTerceirização: instrumento para diminuição de custos ou de precarização das relações de trabalho? -- Panorama da disparidade salarial entre terceirizados e contratados -- Base principiológica e interpretação jurídica para o parâmetro remuneratório -- Adequação da equiparação salarial e criação de uma diretriz equitativapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 43, n. 181 (set. 2017)pt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectIgualdade salarial, Brasilpt_BR
dc.titleParâmetro remuneratório na terceirizaçãopt_BR
dc.title.alternativeRemuneration parameter in outsourcingpt_BR
dc.relation.references§ 1º do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.relation.referencesAlínea "a" do art. 12 da Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1113822
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/123871pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019pt_BR

Thumbnail
Nome:
2017_baumgartner_felipe_parame ...
Tamanho:
367Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples