Ver ítem 

Mostrar el registro sencillo del ítem

Despacho

Despacho de 26 de dezembro de 2017

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2018-01-17T17:11:45Z
dc.date.available2018-01-17T17:11:45Z
dc.date.created2017-12-26
dc.date.issued2018-01-12
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 26 de dezembro de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 12-13, 12 jan. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/123074
dc.description.abstractDetermina que se aguarde a finalização do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário n. 638.115/CE, em que se analisa a legalidade da incorporação de quintos/décimos/VPNI pelos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, para exame de eventuais providências sobre o assunto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationRecurso Extraordinário n. 638.115/CEpt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;re:2015-03-19;638115-4054666pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectVantagem pessoalpt_BR
dc.subjectQuintospt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectIncorporaçãopt_BR
dc.titleDespacho de 26 de dezembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesMandado de Segurança n. 0027924-35.2002.4.01.3400pt_BR
dc.relation.referencesAção Ordinária n. 0039464-12.2004.4.01.3400pt_BR
dc.relation.referencesAção Ordinária n. 0012092-54.2005.4.01.3400pt_BR
dc.relation.referencesProcesso TST n. 501.505/2008.7pt_BR
dc.type.atoDespachopt_BR
dc.identifier.yearandnumber2017

Thumbnail
Nombre:
2017_desp_presid_26dez.pdf
Tamaño:
143Kb
Formato:
PDF
Ver/

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

Mostrar el registro sencillo del ítem