Artigo de periódico
Impactos do golpe trabalhista: (a Lei n. 13.467/2017)
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Impactos do golpe trabalhista: (a Lei n. 13.467/2017)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/122557Related items
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SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Impactos do golpe trabalhista: (a Lei n. 13.467/2017). Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 63, p. 194-210, nov. 2017.See also
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Um convite ao litígio responsável: gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a Lei n. 13.467/2017
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A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ... -
O acesso à justiça sob as perspectivas da reforma trabalhista
[por] Analisa as principais mudanças da reforma trabalhista e como tais alterações causaram impactos aos trabalhadores na busca pelo judiciário. Assim, busca analisar quais alterações da Lei nº 13.467/2017 trouxe maiores impactos ao empregado, dificultando o seu acesso à justiça. Para tal estudo, usou-se como metodologia ... -
Súmulas e orientações jurisprudenciais após a reforma trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões
[por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ... -
Contratos de trabalho (contratos existenciais) e negociação coletiva, após a Lei n. 13467/2017
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Legislação trabalhista e saúde ocupacional: um estudo sobre acidentes de trabalho
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[por] A reforma trabalhista implementada pela Lei 13467/2017 foi justificada politicamente com o intuito de reduzir o emprego e induzir o crescimento econômico. Propõe-se a examinar seus fundamentos teóricos e os resultados de sua implementação do ponto de vista jurídico e econômico. Na primeira seção, apresenta-se os ... -
Barreiras constitucionais à erosão dos direitos dos trabalhadores e a reforma trabalhista
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A reforma trabalhista e a restrição de edição de súmulas pelos tribunais do trabalho
Aborda a questão da restrição de edição de súmulas e de outros enunciados de jurisprudência pelos tribunais do trabalho, prevista no art. 8º, § 2º, da CLT, incluído pela Lei n. 13.467/2017 (Lei da reforma trabalhista). A partir da abordagem sistemática do ordenamento jurídico brasileiro e de sua matriz constitucional ... -
Reflexão sobre a execução de ofício após a reforma trabalhista
O impacto gerado pela Lei n. 13.467/2017 (que recebeu o epíteto de reforma trabalhista) não se restringiu à esfera do Direito Material do Trabalho uma vez que atingiu, também, o âmbito do Direito Processual. Entre as alterações promovidas no processo do trabalho ganha relevo aquela relacionada ao art. 878 da CLT. De ...
