Artigo de periódico
Impactos do golpe trabalhista: (a Lei n. 13.467/2017)
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Impactos do golpe trabalhista: (a Lei n. 13.467/2017)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/122557Itens relacionados
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SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Impactos do golpe trabalhista: (a Lei n. 13.467/2017). Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 63, p. 194-210, nov. 2017.Veja também
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Contratos de trabalho (contratos existenciais) e negociação coletiva, após a Lei n. 13467/2017
[por] Após uma análise crítica da Lei n. 13.467/2017 considera-se o contrato de trabalho como um contrato existencial, o que faz necessária uma maior presença do Estado para assegurar que a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e o desenvolvimento de sua personalidade não restem magoados, de maneira que a ... -
A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ... -
Um convite ao litígio responsável: gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a Lei n. 13.467/2017
[por] Apresenta as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, a assim denominada reforma trabalhista, quanto à gratuidade de justiça, aos honorários periciais e aos honorários advocatícios no processo do trabalho. O texto descreve o cenário jurídico atual acerca das matérias, aponta um cotejo entre o processo do trabalho ... -
Barreiras constitucionais à erosão dos direitos dos trabalhadores e a reforma trabalhista
Analisa alterações legislativas introduzidas pela recém-promulgada Lei n. 13.467/2017 do ponto de vista de sua conformidade com princípios e valores essenciais da República e especialmente com o sistema especial de direitos fundamentais dos trabalhadores assegurado pela Constituição Federal (CF). A análise exclui do exame ... -
O acesso à justiça sob as perspectivas da reforma trabalhista
[por] Analisa as principais mudanças da reforma trabalhista e como tais alterações causaram impactos aos trabalhadores na busca pelo judiciário. Assim, busca analisar quais alterações da Lei nº 13.467/2017 trouxe maiores impactos ao empregado, dificultando o seu acesso à justiça. Para tal estudo, usou-se como metodologia ... -
Súmulas e orientações jurisprudenciais após a reforma trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões
[por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ... -
As novas regras sobre o teletrabalho e o princípio da proteção trabalhista: novo paradigma em construção
[por] O regulamento do teletrabalho no Brasil desafia o princípio da proteção característico do direito do trabalho. Descreve-se em que medida a regulação do teletrabalho, inclusive durante a pandemia da covid-19, se afasta do princípio da proteção trabalhista. Para tanto, torna-se fundamental verificar, em um primeiro ... -
A validade e eficácia das normas coletivas: mudança de paradigma interpretativo: Supremo Tribunal Federal e Lei 13.467/2017 (Reforma trabalhista)
[por] Tem por objeto uma análise, reflexão e interpretação iniciais sobre o tema da validade e eficácia dos instrumentos normativos coletivos a partir das 02 decisões representativas de controvérsia do Supremo Tribunal Federal e, principalmente, da promulgação da Lei n. 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista). -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Elementos da primeira onda de renovação do acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth no julgamento da ADI n. 5766/DF sobre a reforma trabalhista
[por] O acesso à justiça nas causas judiciais envolvendo questões trabalhistas sofreu um duro golpe com a edição da Lei nº 13.467 (BRASIL, 2017a), chamada de “reforma trabalhista”. Uma de suas inovações foi desnaturar o instituto da justiça gratuita ao permitir a cobrança de honorários de sucumbência e honorários periciais ...
